Centrão e oposição articulam retomar brecha para aumentar fundo eleitoral
Líderes
do Centrão e da oposição do Congresso tentam costurar um acordo
para derrubar seis vetos do presidente Jair Bolsonaro à minirreforma
eleitoral, aprovada pela Câmara em setembro. Entre os pontos que
podem ser alterados, está o que abre brecha para um aumento do fundo
eleitoral a critério dos parlamentares. Dirigentes partidários
atuam para que o valor destinado a campanhas de prefeitos e
vereadores no ano que vem seja de R$ 4 bilhões. O governo havia
proposto R$ 2,5 bilhões.
Os parlamentares também querem
derrubar vetos do presidente à retomada da propaganda partidária na
TV e no rádio e ao uso do Fundo Partidário para pagar multas das
legendas. A sessão do Congresso está marcada para a tarde desta
última
quarta-feira,
20. Ao todo, serão analisados 14 vetos de Bolsonaro ao projeto.
A
justificativa do Palácio do Planalto para impedir que as regras
entrassem em vigor, na época, foi que as alterações na lei
implicariam mais custos para o Orçamento. No caso do fundo
eleitoral, a proposta aprovada na Câmara determinava que o valor
fosse atualizado anualmente, sem uma vinculação prévia, o que
abria margem para que os parlamentares aumentassem o valor a cada
eleição. Hoje, a lei prevê um cálculo baseado no valor das
emendas parlamentares de bancada.
Há divergência, porém, se
uma mudança na regra agora valerá para as eleições de 2020. De
acordo com a lei, qualquer alteração que influencie no processo
eleitoral precisa ser aprovada até um ano antes das eleições,
prazo que acabou em outubro.
O conceito, no entanto, é aberto a
interpretações. Não está claro na lei quais mudanças influenciam
o “processo eleitoral”. Segundo um líder do Centrão, a
falta de consenso pode motivar a judicialização do tema.
Os
vetos que devem ser derrubados:
1.Possibilidade
de pagar multas do partido com fundo partidário
2.Dispositivo
que permite aplicar as alterações às prestações de contas em
andamento
3.Propaganda partidária (inserções pra quem superou
cláusula desempenho)
4.Regra do fundo eleitoral com piso
atrelado à reserva de bancada estadual impositiva pelo
Orçamento
5.Marcos temporais para aferição da inelegibilidade
e condição de elegibilidade
6.Ajusta o recurso contra
expedição de diploma conforme os marcos temporais