Política

Comissão revisará regimento interno da Câmara


O presidente da Câmara Municipal de São Carlos. Marquinho Amaral (PSDB), nomeou através da Portaria nº 203, de 22 de janeiro, a comissão encarregada de estudar propor a revisão do regimento interno da Câmara. A comissão é presidida por Edson Fermiano (PR), com Maurício Ortega (PSDB) como secretário e Aparecido Donizetti Penha (PPS), Ditinho Matheus (PMDB) e Ronaldo Lopes (PT), membros. O prazo de conclusão dos trabalhos é de 180 dias, prorrogável por igual período.

 

Edson Fermiano informou que na próxima semana será realizada a primeira reunião de trabalho, na qual será apresentada uma minuta dos pontos do regimento que deverão ser alterados. Segundo ele, um esboço das sugestões dos integrantes da comissão será encaminhado a todos os vereadores e em seguida as sugestões serão sistematizadas no corpo do regimento interno e enviadas às Comissões Permanentes da Câmara, para seus pareceres. Nessa etapa será aberto prazo no qual todos os vereadores poderão apresentar emendas para a conclusão do trabalho.

Na etapa final, a comissão revisora o encaminhará ao presidente da Câmara, para colocar em votação o projeto de Resolução resultante, definindo o novo texto do regimento.

No entender de Edson Fermiano, o prazo concedido pela portaria é suficiente para a conclusão dos trabalhos. O atual regimento interno da Câmara Municipal e São Carlos é definido pela Resolução 206 de 8 de maio de 1998.

As atribuições do Poder Legislativo estão definidas nas constituições Federal e Estadual e na Lei Orgânica do Município; o regimento interno é a norma específica que disciplina as atividades parlamentares e padroniza os procedimentos internos da Câmara Municipal.

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