Comissão vai rever lei que permite instalação de postos de combustíveis em São Carlos/SP
A Câmara de Vereadores de São Carlos aprovou, na última terça-feira, 21, a criação da Comissão de Estudos para rever a lei que autoriza o funcionamento de Postos de Revenda de Combustíveis em São Carlos. De acordo com o vereador João Muller (MDB), autor da proposta, a atual legislação é muito restritiva para quem pretende investir no segmento. “Hoje, a atividade de revenda de combustíveis em São Carlos é muito polêmica e restritiva, o que desperta a desconfiança no consumidor, que levanta suspeitas sobre a existência de cartel. A nossa proposta, com a Comissão de Estudos, é levar em consideração o artigo 170 da Constituição, que traz a livre concorrência como um dos princípios relacionados à ordem econômica no país”, destacou.
Além do propositor, compõem a comissão os vereadores Dimitri Sean (PDT), Daniel Lima (PSB), Edson Ferreira (PRB) e Moisés Lazarine (DEM).
“Creio que a criação dessa Comissão se faz necessária para que se possa analisar e discutir a legislação que disciplina a instalação de Postos de Revenda de Combustíveis em São Carlos, inclusive, sugerir ao Poder Executivo, uma nova legislação que regulamente o uso e ocupação do solo na instalação de Postos em São Carlos”.
A lei
Segundo o vereador, a atual legislação da Prefeitura restringe a instalação de postos próximos a Associações de Bairros e Templos Religiosos. “Hoje, os dispositivos de segurança dos postos de combustíveis são controlados rigorosamente. Essa determinação da atual legislação é contraditória, tendo em vista que a cidade comporta um posto dentro de um shopping e perto de conjuntos residenciais. O que nós pretendemos é sugerir a proibição em relação a hospitais e escolas. Quando usamos o verbo sugerir, há uma explicação: é que sobre essa matéria, a Câmara não pode legislar. É de competência da Prefeitura”, esclareceu o vereador.
Sobre o que motivou o pedido de uma comissão de estudos, Muller respondeu: “tenho sido muito cobrado por consumidores sobre um possível cartel que existe em São Carlos. Então, nada mais justo que criarmos uma comissão para estudarmos novas possibilidades de investimentos no setor, com a flexibilização da lei, que pode ampliar a concorrência”, justificou.
