Comissões dão aval a projeto que prioriza atendimento e laudos a mulheres vítimas de violência
Outras quatro propostas foram validadas e podem ser votadas ainda nesta quarta em Plenário
Nesta quarta-feira (24), comissões da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo deram aval a cinco projetos de autoria parlamentar que tratam de assuntos como saúde, proteção animal e violência doméstica e familiar. Os projetos poderiam ser votados em Plenário em sessão extraordinária ainda nesta quarta (24).
Entre as propostas, está o Projeto de Lei 518/2021, de autoria da deputada Analice Fernandes (PSDB), que estabelece prioridade no atendimento e na emissão de laudos do IML (Instituto Médico Legal), no Estado de São Paulo, para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, além de vítimas de estupro de vulneráveis. O laudo técnico tem um prazo de no máximo 48 horas para ser emitido, estando à disposição tanto das autoridades, quanto das partes envolvidas no caso.
Já o Projeto de Lei 32/2020, de autoria dos deputados Delegado Bruno Lima (PSL) e Vinícius Camarinha (PSB), altera a Lei 11.977/2005, que institui o Código de Proteção aos Animais do Estado, para estabelecer o Programa de Proteção e Bem-Estar dos Animais Domésticos e criar o Registro Único de Tutor. A medida visa aumentar as penalidades para maus-tratos animais e também a fiscalização, além de atender prioritariamente estes animais.
O Projeto de Lei 1180/2019, de autoria dos deputados deputados Caio França (PSB), Erica Malunguinho (PSOL), Patricia Bezerra (PSDB), Marina Helou (Rede) e Sergio Victor (Novo), vai fornecer de forma gratuita, por meio da política estadual, medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol, em associação com outras substâncias canabinóides tanto na rede pública como privada conveniadas ao Sistema Único de Saúde – SUS.
A medida é estabelecida em caráter de excepcionalidade pelo Poder Executivo e visa adequar a temática do uso da cannabis medicinal aos padrões de saúde pública estadual para auxiliar pacientes portadores de doenças que comprovadamente necessitem da substância. Um acordo entre os parlamentares prevê que essa proposta seja votada apenas em 2022.
O PL 1286/2019, de autoria do deputado Alexandre Pereira (Solidariedade), também está relacionado à saúde. Ele dispõe sobre a realização do FIT- teste imunoquímico para pesquisa de sangue oculto, com o objetivo de prevenir o câncer de colorretal na rede pública de saúde do Estado. A iniciativa permite que o Executivo faça convênios com entidades privadas para realização de mutirões voluntários a fim de rastrear e prevenir o câncer colorretal, além de estabelecer a veiculação de campanhas publicitárias informativas em meios de comunicação.
Já o Projeto de Lei 979/2019, de autoria dos deputados, Cezar (PSDB) e Márcio Nakashima (PDT), cria a “Semana de Conscientização e Prevenção sobre os males causados pelo uso intenso de celulares, tablets e computadores, por bebês e crianças”, que será realizada anualmente na primeira semana de novembro.
