Condições de trabalho são subumanas no aterro sanitário
O vereador Marquinho Amaral (MDB) usou a tribuna da Câmara para denunciar o descumprimento da Parceria Público-Privada (PPP) do lixo. De acordo com ele, as condições de trabalho são subumanas. Confirmou também que outras Prefeituras da região usam o aterro de São Carlos, entretanto, como reza o contrato, não há os descontos devidos no contrato estabelecido com a Prefeitura.
O vereador-licenciado João Muller (MDB) fez um requerimento em 13 de março de 2019 solicitando informações sobre o cumprimento do contrato. De acordo com Marquinho, o secretário de Serviços Públicos Mariel Olmo apontou seis supostas irregularidades. “Se não há a cobrança da Prefeitura, o secretário Mariel Olmo está dormindo no ponto”, destacou.
Segundo a fala de Marquinho, a situação é preocupante, uma vez que o aterro, ao ser usado por particulares e outros municípios, pode esgotar a sua capacidade rapidamente. “Daqui a pouco, não cabe mais o lixo de São Carlos”, desabafou.
Desumano
Marquinho Amaral observou que o lixo não é acondicionado adequadamente e os funcionários trabalham em condições subumanas. “É uma barraquinha com um puxadinho de lona. Os funcionários convivem com os urubus”, disse o parlamentar.
Marquinho afirmou que a Prefeitura paga algo em torno de R$ 1,5 milhão/mês à empresa São Carlos Ambiental. Nenhum representante da empresa foi localizado para comentar o assunto.
O novo aterro começou a funcionar no dia 26 de junho de 2013, com a promessa do município deixar de gastar R$ 400 mil mensais, já que não precisaria mais transportar as 150 toneladas diárias de lixo para Guatapará. O procedimento era feito desde 2011, quando o antigo espaço foi interditado. Com a economia de quase R$ 5 milhões por ano, a cidade pretendia implantar outros projetos.
A cidade tem um novo aterro, mas o sistema de coleta e armazenamento do lixo é antigo. Pela política nacional de resíduos sólidos, os municípios deveriam separar o que é orgânico do que pode ser reciclado e só levar para os aterros aquilo que não tem condições de ser reaproveitado.
O contrato com a São Carlos Ambiental foi assinado em 23 de agosto de 2010, na gestão Oswaldo Barba (PT). À época, o contrato foi elogiado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP).
Um dos principais diferenciais dessa parceria é o pagamento fixo pelo volume de lixo coletado. A nova modalidade incentiva a empresa a implantar programas de coleta seletiva e reciclagem de lixo, reduzindo o volume encaminhado ao aterro sanitário do município. No modelo até então vigente, a empresa recebia por tonelada de lixo coletado e encaminhado ao aterro.
A São Carlos Ambiental Serviços de Limpeza Urbana e Tratamento de Resíduos Ltda. seria a responsável pela implantação de um novo aterro sanitário e deveria investir aproximadamente R$ 18 milhões no local. A empresa também deve oferecer estrutura física para a cooperativa do programa de coleta seletiva do município.
O contrato estabelecia ainda a implantação de um sistema de queima controlada do gás metano gerado pelo lixo orgânico. A empresa deveria implantar procedimentos para obter créditos de carbono com a queima desse gás.
A PPP será realizada na modalidade de concessão administrativa e o contrato de 20 anos pode ser prorrogado por mais dez anos.
O TCE destacou o desatrelamento entre o volume de resíduos depositados no aterro e os valores recebidos pela iniciativa privada. A modelagem proposta pela Prefeitura privilegia a conservação do meio ambiente, já que a empresa terá que buscar alternativas para diminuir o lixo depositado. A maioria dos contratos prevê que as empresas recebam de acordo com o volume de lixo depositado em aterro. Nesse caso, quanto maior for o volume, mais a empresa contratada recebe.
Segundo o Tribunal em despacho feito na ocasião da assinatura do contrato, comparando os valores do serviço prestado diretamente pela Prefeitura e o previsto na PPP, constatou-se vantagem econômica para os cofres públicos no segundo caso. Até a conclusão desta edição, a Prefeitura não respondeu acerca das providências a serem adotadas.
