Congresso derrubará veto para assegurar impositividade do orçamento
O presidente do
Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que o acordo fechado com o governo
para realizar a sessão do Congresso nesta quarta-feira (12) vai “assegurar
a impositividade do Orçamento” e garantir ao Congresso “o poder de
deliberar sobre o orçamento público”.
Alcolumbre teve uma reunião nesta última
terça-feira (11) com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o ministro
da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, e líderes do governo no Congresso
para tratar do assunto.
“Isso vai assegurar a impositividade do
orçamento, que foi uma proposta do próprio governo, capitaneada pelo ministro
da Economia, quando de fato assegurou ao Congresso o poder de deliberar sobre o
orçamento público, restabelecendo o que era de direito do Parlamento”,
disse Alcolumbre após cerimônia de posse do novo ministro do Desenvolvimento
Regional, Rogério Marinho, no Palácio do Planalto. De acordo com Alcolumbre, o
acordo foi consolidado e construído “com o aval de todos os líderes”.
Em seguida, Rodrigo Maia falou que a votação de
amanhã deve ocorrer de forma “tranquila”. Ele afirmou que o acordo
demonstra que “há espaço” para aprovar as reformas tributária e
administrativa ainda no primeiro semestre deste ano.
“É importante que amanhã nós teremos uma
votação tranquila onde o governo e o Parlamento votarão o mesmo encaminhamento,
mostrando unidade e harmonia no trabalho neste início de ano. É uma
demonstração clara de que há um grande espaço para que a gente possa aprovar no
primeiro semestre ainda tanto a reforma tributária, como a reforma
administrativa, como as PECs (Propostas de Emenda à Constituição), sob a
liderança do presidente Davi (Alcolumbre). As três PECs que estão no Senado e
que assim que chegarem na Câmara serão tratadas com toda urgência possível e
necessária”, disse Maia.
O ministro Luiz Eduardo Ramos enalteceu o papel
dos presidentes da Câmara e do Senado. Ramos disse que, desde que assumiu a
articulação política, tem tido apoio “total e irrestrito” de Maia e
Alcolumbre. “Eles estão tendo a grandeza de homens públicos de ajudar o
Brasil. Quero agradecer o presidente da Câmara e do Senado”, declarou o
ministro.