Contratações estão suspensas na Prefeitura até o fim do ano
O Município superou o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal em 31 de agosto
A Prefeitura de São Carlos não poderá contratar mais ninguém em 2019. Foi o que disse me entrevista ao Jornal Primeira Página, na tarde da última quarta-feira (16), a secretária de Administração Pessoal, Helena Antunes. A situação se dá porque o Município superou o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal em 31 de agosto, e caso não consiga voltar ao normal até 31 de dezembro, também não poderá fazer contratações em 2020.
Para o futuro, Helena garantiu a realização de concursos para diversas áreas na prefeitura, porém salientou que as contratações podem demorar. Ainda comentou que a administração estuda terceirizar a função de merendeira nas escolas. A secretária disse que, no momento, a prefeitura só pode contratar em casos excepcionais. Entre eles, se houver decisão judicial ou se houver alguma aposentadoria nas áreas de educação, saúde e segurança.
De acordo com a secretária, em 2019, o cenário ficou pior por conta da queda com a arrecadação prevista. “Nós tivemos uma queda na arrecadação, que associada ao componente vegetativo de aumento do gasto com pessoal, nos levou à essa situação. Por mais que tenhamos contratado pouco ao longo do ano, os pagamentos de prêmios salariais previstos em lei acabam fazendo o gasto com pessoal subir”, pontuou.
Até o mês de agosto, o município arrecadou R$ 522, 5 milhões em receitas correntes. Em comparação com o mesmo período do ano anterior, o aumento real foi de apenas 1,5%, já descontando a inflação. Até agosto do ano passado, a arrecadação foi de R$ 498 milhões.
Mesmo com as restrições orçamentárias, Helena acredita que conseguiu cobrir boa parte das demandas por contratações. “Aquilo que era considerado emergencial e necessário, nós contratamos. Fizemos contratações de engenheiro de obra, habitação, fiscal de serviços públicos, fiscal de habitação, biólogo no parque ecológico. Mas as nossas prioridades foram educação e saúde”, salientou.
