CPIs paulistas têm pouco ou nenhum resultado
A
maior parte das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) da
Assembleia Legislativa paulista terminou o ano de 2019 esvaziadas, e
com poucas conclusões que possam ser aproveitadas pelo poder
público. O resultado ocorre após assessores da base do governo, em
março, montarem acampamento na frente da secretaria de protocolos da
Casa para impedir a instalação de uma CPI contra a Dersa – que
ficou para 2021.
A CPI do Táxi Aéreo, uma das cinco instaladas
na Alesp, foi encerrada sem sequer apresentar um relatório final.
Outras duas comissões falharam em comprovar as suspeitas de
irregularidades que motivaram sua instalação, e foram encerradas
com relatórios com recomendações que já são adotadas ou têm
pouco detalhamento técnico.
Na comissão que investigou o Táxi
Aéreo, cinco das 11 reuniões convocadas tiveram quórum
insuficiente ou foram canceladas. Os deputados ouviram um total de
três pessoas, e a última reunião foi realizada em meados de
setembro – cerca de dois meses antes do prazo para conclusão dos
trabalhos.
O relator da comissão, Rodrigo Gambale (PSL), diz
que o relatório não foi apresentado porque, no dia marcado para a
leitura, o número de deputados que compareceram era insuficiente
para iniciar a reunião. Ele atribui o problema ao funcionamento de
comissões em horários simultâneos. “Não deu quórum, e o dia
da apresentação do relatório seria no dia de prazo final para
todas as CPIs”, disse.
Gambale afirma, no entanto, que o
documento foi concluído e deve ser enviado à Agência Nacional de
Aviação Civil (Anac) com recomendações – entre elas, “maior
fiscalização da agência nas rampas de embarque”. A comissão
não identificou nenhuma empresa que presta serviço de transporte
aéreo clandestino.
A CPI da Barragem de Salto Grande, na região
de Campinas, foi instalada após a estrutura ser classificada como de
alto risco, além de ter potencial de dano às cidades de Piracicaba
e Limeira Após cinco meses, a comissão concluiu que a barragem é
“totalmente segura”, nos termos do relatório.
Seis
pessoas foram ouvidas pelos deputados, que também fizeram uma visita
à barragem, em Americana. O relator, Rafa Zimbaldi (PSB), disse que
a comissão tinha intenção de realizar mais audiências, mas não
foi necessário. “Conforme nós fomos avançando, começamos a
ver a não necessidade de ouvir todo mundo ” O relatório
recomendou um plano de saneamento e despoluição dos rios que
abastecem a região da represa, além do acompanhamento da situação
da barragem.
A CPI das Universidades, palco de protestos durante
o ano, sofreu críticas por terminar os trabalhos com poucos avanços
em relação ao que já havia sido levantado por órgãos de
controle. A principal recomendação foi uma Proposta de Emenda à
Constituição estadual, que obrigaria o Tribunal de Contas do Estado
(TCE) a julgar a prestação de contas das universidades no mesmo
prazo das contas do governador.
A CPI questionou as
universidades sobre repasses a fundações e problemas na
transparência, mas não descobriu novas irregularidades. “Tivemos
que deslocar equipes grandes em todas as universidades para realizar
isso, eles pediram muitos dados que não foram vistos”, disse o
reitor da Unicamp e presidente do conselho das universidades
estaduais, Marcelo Knobel. “Não houve absolutamente nenhuma
novidade”.
A CPI fez recomendações já adotadas, como o
fim dos pagamentos acima do teto constitucional e o aumento da
transparência. A relatora, Valéria Bolsonaro (PSL), disse que a
comissão fez seu trabalho ao repassar denúncias ao Ministério
Público e ao tribunal. “No relatório, nós falamos muito sobre
os repasses de verbas e mandamos muitas denúncias, justamente sobre
a prestação de contas desses repasses para as fundações e para as
pesquisas, ao MP e ao TCE”, disse. “Alguns avanços
ocorreram mas nós, parlamentares, não podemos fazer as mudanças. O
que nós podemos fazer é apresentar as denúncias.”
A CPI
da Venda de Animais, que investigou maus-tratos e irregularidades na
criação e venda de pets, recomendou mudanças na legislação, como
a proibição da venda pela internet, além de regras sanitárias.
A
comissão mais movimentada do ano investigou suspeitas de
irregularidades na Fundação para o Remédio Popular. Foram 29
reuniões, 19 oitivas e duas diligências. As recomendações foram
do indiciamento de ex-funcionários à suspensão de um contrato de
Parceria Público-Privada de uma fábrica de remédios – sugestão
acatada pelo governo de João Doria (PSDB).
Limite
Parlamentares
atribuem os resultados inócuos à regra que limita o número de até
cinco CPIs simultâneas. A abertura das comissões segue a ordem em
que são apresentados os pedidos, o que provocou a cena do
“acampamento” de assessores no início do ano. A intenção
era evitar comissões contra o governo protocolando pedidos antes da
oposição, que pretendia abrir investigação sobre irregularidades
na Dersa. “A CPI é muitas vezes apresentada como instrumento
político, pelo governo ou contra o governo, o que é ruim para os
dois lados”, disse Rafa Zimbaldi (PSB). “Se não houvesse
limite, o número de proposições de CPIs seria muito menor.”