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Deputada Graciela cobra do governo atualização de salários

Valores de suas tabelas de vencimento se encontram demasiadamente defasados

05/08/2022 01h26 - Atualizado há 1 semana Publicado por: Redação
Deputada Graciela cobra do governo atualização de salários

Foi publicada no Diário Oficial na edição virtual desta quinta-feira, dia 4 de agosto, Indicação da deputada Delegada Graciela onde cobra o governo do Estado providências para atualização e correção das Tabelas de Vencimentos das classes Secretário de Escola e Assistente de Administração Escolar, do QAE – Quadro de Apoio Escolar, da Secretaria Estadual da Educação.

A deputada Delegada Graciela explicou que com a aprovação de diversas Leis Complementares, somente a tabela de vencimentos da classe de Agente de Organização Escolar (AOE), do Quadro de Apoio Escolar (QAE) sofreu as devidas atualizações e correções, ficando de fora as demais classes, principalmente a de Secretário de Escola e a de Assistente de Administração Escolar, o que, além de se tratar de uma medida injusta, fere o princípio da isonomia.

Embora se tratem de classes em extinção, nos termos do artigo 35, da LC Nº 1.144/11, os cargos e funções-atividades de Secretário de Escola e Assistente de Administração Escolar, até a correspondente vacância de cada um deles, têm extrema relevância dentro do ambiente escolar.

Além disso, os valores de suas respectivas tabelas de vencimento se encontram demasiadamente defasados, havendo, desse modo, a urgente necessidade de atualização, com o envio, por parte do Executivo Estadual, do competente Projeto de Lei Complementar a esta Assembleia Legislativa em tal sentido.

A deputada Delegada Graciela aguarda posicionamento do Governo do Estado acerca da referida questão ora indicada.

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