Educação: Prefeita de Ibaté cria escola através de decreto
A prefeita de Ibaté, Lu Spilla (PSDB), criou através do Decreto de nº 2461ª a nova escola da avenida São João, E.M. Julio Benedicto Mendes. O decreto foi publicado no Diário Oficial na última quarta-feira (29).
De acordo com a assessoria de imprensa da Prefeitura de Ibaté, a medida se fez necessária após a primeira sessão ordinária da Câmara de 2014, que aconteceu no início da semana.
Na ocasião, os 11 projetos de lei enviados pelo executivo não entraram na pauta para apreciação e votação dos vereadores. Um desses projetos de lei era o da criação da nova escola.
Segundo Lu Spilla, a nova escola recebeu o nome através da lei de nº 2.723 de 13 de agosto de 2013, e foi votada e aprovada pelos vereadores. Entretanto, não constava no projeto de lei sua criação, era mencionado apenas a denominação da escola, ou seja, o nome.
Sem que tivesse sido feita a sua criação, a escola não podia ter registro e autorização para funcionar junto ao Ministério da Educação (Mec) e da Secretaria de estado da Educação. Muitas crianças estavam esperando a escola entrar em funcionamento para poderem iniciar as aulas, por isso a urgência em criar a escola através de um decreto.
Ainda de acordo com a prefeita, sem a criação da escola, a Diretoria Regional de Ensino não pode encaminhar ao Mec os dados necessários para a geração do Código de Identificação Escolar (Cie), sem o qual a escola não existe e não pode funcionar. Sem o Cie, também não é possível alimentar o banco de dados da Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp).
“Em respeito aos alunos que precisam da escola, não tive outra opção a não ser criar a escola através de Decreto, uma vez que o projeto de nº 05/2013, encaminhado a Câmara dos vereadores não entrou na pauta da sessão realizada na ultima segunda-feira”, contou a prefeita.
