Em revés para Bolsonaro, TSE reabre coleta de provas em ações que miram campanha
Em um revés para o
presidente Jair Bolsonaro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por 4 a
3, reabrir a fase de coleta de provas de duas ações que miram a campanha do
então candidato do PSL ao Palácio do Planalto em 2018. O caso diz respeito ao
hackeamento no Facebook do grupo ‘Mulheres unidas contra Bolsonaro’, que reunia
2,7 milhões de pessoas durante as últimas eleições. O entendimento do TSE
frustra o governo, que esperava o arquivamento imediato dessas ações,
consideradas menos perigosas para o mandato do presidente da República.
Em setembro de 2018, o grupo virtual ‘Mulheres unidas contra Bolsonaro’ sofreu
um ataque cibernético que alterou o conteúdo da página, que passou a se chamar
‘Mulheres com Bolsonaro #17’. As ações para investigar o episódio foram
apresentadas pelas campanhas dos então candidatos à Presidência da República
Marina Silva (Rede) e Guilherme Boulos (PSOL).
O relator do caso, Og Fernandes, e os ministros Luís Felipe Salomão e Alexandre
de Moraes defenderam o arquivamento das ações, sob a alegação de que o episódio
não teve repercussão nas eleições presidenciais, ou seja, a invasão do perfil
não teria sido grave o suficiente para comprometer a legitimidade do pleito
Prevaleceu, no entanto, o entendimento de que o episódio é grave e deve ser,
sim, investigada a autoria do ataque cibernético, que durou cerca de 24 horas.
O voto de desempate a favor da reabertura da fase de coleta de provas foi dado
nesta terça-feira pelo presidente do TSE, Luís Roberto Barroso.
“Isso é quase um sequestro, um assalto, você admitir que alguém possa
invadir um site. É você invadir o site alheio e desvirtuar a manifestação
legítima que na política deve haver para todos os lados. A ideia de que alguém
possa não suportar o adversário a ponto de violar o seu espaço de liberdade de
expressão para deformá-lo, usar para coisa completamente oposta”, disse
Barroso
“Eu penso que, independentemente de ter tido qualquer repercussão no
resultado da eleição, o hackeamento é um fato grave, se evidentemente a
campanha adversária estiver envolvida”, concluiu Barroso.
Salomão rebateu o colega. “Em nenhum momento, nenhum de nossos votos disse
que a conduta não é grave para efeito criminal. Porém, a pergunta é: contrairia
a legitimidade do pleito? Interfere no resultado das eleições?”
Mensagens
Ao todo, ainda tramitam no TSE oito ações que investigam a campanha de
Bolsonaro e Mourão – em uma delas, sobre outdoors espalhados a favor de
Bolsonaro, o TSE decidiu arquivar o processo, mais ainda cabe recurso. As ações
mais delicadas são as quatro que tratam do disparo de mensagens em massa pelo
WhatsApp.
Se a chapa Bolsonaro-Mourão for cassada ainda neste ano pelo TSE, novas
eleições deverão ser convocadas e caberá à população brasileira ir às urnas
para definir o novo ocupante do Palácio do Planalto. Caso o presidente e o vice
sejam cassados pelo tribunal em 2021 ou 2022, o Congresso fica com a escolha do
novo chefe do Executivo. Até hoje, o TSE jamais cassou um presidente da
República.
Em nota enviada à reportagem, Guilherme Boulos comemorou a decisão do TSE.
“É um avanço muito importante rumo à cassação da chapa Bolsonaro-Mourão.
Quem se elege mentindo, governa mentindo. Por isso, é fundamental que o
tribunal dê o exemplo para que o Brasil saia das mãos dos milicianos, e para
que o próprio povo possa resgatar o País desse pesadelo diário, elegendo um
novo governo que tenha compromisso com a verdade e construa um futuro com
justiça e esperança para todos os brasileiros”, disse.