Especialistas elogiam voto do ministro Luiz Fux em favor da Lei da Ficha Limpa
O voto do ministro Luiz Fux em favor da Lei da Ficha Limpa foi elogiado pelo professor de ética e filosofia da Unicamp Roberto Romano e pelo juiz Marlon Reis, presidente da Associação Brasileira de Magistrados Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramp). Por outro lado, os dois manifestaram preocupação com a possibilidade de a conclusão do julgamento ficar para o próximo ano.
“Foi melhor do que eu esperava. Dá para salvar a lei e tranquiliza “ disse Romano. “O voto foi impecável. Ele compreendeu o espírito da lei. Preservou os aspectos mais importantes”, afirmou Reis.
Romano considera “prejudicial e perigoso” o adiamento da votação provocado pelo pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa. “Se fosse decidido agora, tiraria um empecilho da eleição de 2012. O ambiente ficaria mais claro e daria mais segurança aos candidatos”.
O juiz Marlon concorda. “Espero que a votação dos ministros aconteça nas próximas sessões, ainda neste ano. Se isso não acontecer, o Supremo terá chegado ao pior de todos os cenários, que é entrar no ano eleitoral sem ter julgado a lei”.
Edição: Jeferson Vieira
AINDA BEM QUE O MINISTRO JOAQUIM BARBOSA PEDIU VISTAS DOS PROCESSO DE JULGAMENTO DA CONSTITUCIONALIDADE DO “FICHA LIMPA”
É que como já alertou o MCCE – Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral -, e o próprio Márlon Reis, idealizador do Ficha Limpa, o voto do Ministro Luiz Fux fulmina parte importante da Lei da Ficha Limpa: nossa conquista em relação aos que renunciam a mandatos para escapar de medidas de cassação. Ele entende que para que a renúncia possa acarretar a inelegibilidade para qualquer cargo dos que renunciarem a seus mandatos quando eventualmente “flagrados” em casos de corrupção, essa só possa ser considerada depois da abertura do processo pelo conselho de ética respectivo.
Se prevalecer o entendimento do Ministro Fux, os maus políticos continuarão a renunciar na véspera da reunião do conselho de ética e, assim, ficarão plenamente elegíveis para a eleição imediatamente seguinte. Vale dizer, NÃO MUDA NADA!
E, pior, ficarão elegíveis TODOS os políticos que já renunciaram no passado para escapar de cassações, já que todos renunciaram antes da abertura do processo pelo conselho de ética.
VERGONHA! Divulgue essa informação e agradeçamos a todos a providencial INTERFERÊNCIA do Ministro Joaquim Barbosa que certamente questionará este absurdo, uma verdadeira “SACANAGEM” contra o Ficha Limpa!