Fermiano anuncia novo Regimento Interno
A Câmara Municipal deve ganhar um novo Regimento Interno. A minuta do novo texto jurídico deverá ser encaminhada, esta semana, às comissões permanentes da Casa de Leis. O presidente da Câmara Municipal de São Carlos, Edson Fermiano (PR) afirma que a expectativa é que o Legislativo tenha novas regras para o seu funcionamento e as diretrizes para a atuação dos parlamentares em, no máximo, 60 dias.
A consolidação da norma legislativa deverá estar sintonizada com com a nova Lei Orgânica Municpal, que entrou em vigor no final de 2010. De acordo com o presidente da Câmara, vereador Édson Fermiano (PR), o departamento jurídico do Legislativo, comandado pelo advogado João Lembo, modernizou o texto, excluindo artigos que se tornaram inconstitucionais com o passar do tempo e adequando novos artigos que a dialética parlamentar traz nas reuniões dos vereadores. “Durante as sessões são abertos precedentes que não estão dispostos no regimento, mas que são necessários para um melhor funcionamento da Casa”, relata.
Entre as definições do ritual da Câmara estarão mudanças no andamento da sessão em participações dos vereadores como “explicação pessoal”; “questão de ordem”; “aparte e outros.
Pela Portaria nº 99, de 3 de fevereiro de 2011. Fermiano nomeou a Comissão de revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Carlos, previsto na Resolução nº 206, de 08 de maio de 1998). A comissão é composta pelos vereadores Antonio Carlos Catharino (PTB); Benedito Matheus Filho (PMDB; Equimarcílias de Souza Freire (PPL); Roberto Mori Roda (PV) e Ronaldo Lopes (PT).
O Regimento Interno é o conjunto de normas que regem o funcionamento da Câmara Municipal. Ele define as funções do Legislativo municipal e traz determinações sobre: o funcionamento das sessões, como apresentar um projeto, como é feita a discussão, ordem de votação, além de outros assuntos internos, como a eleição dos dirigentes da Casa e as atribuições das comissões temáticas.
