Fracionamento de medicamentos volta à pauta na Câmara dos Deputados
Substitutivo ao Projeto de lei sobre fracionamento é uma forma de contribuir com o uso racional de medicamentos
O fracionamento de medicamentos, ou seja, a dispensação do medicamento ao usuário na quantidade estabelecida pela prescrição médica, deu mais um passo para finalmente entrar em vigor no Brasil.
O relator da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, o deputado Celso Russomano, apresentou um substitutivo ao Projeto de lei 491/15, apensado pelos PL nº 2.736/2015 e PL nº 2.216/2019 em que destaca que “tal medida contribui para proteger a saúde e a segurança da coletividade, elidindo o armazenamento de remédios e suas potencialidades nefastas: a automedicação, o consumo de remédios fora da validade e, ainda, a potencial intoxicação de crianças no ambiente doméstico”.
O Conselho Regional de Farmácia de São Paulo (CRF-SP) sempre defendeu a implementação do fracionamento de medicamentos nas farmácias por entender que a medida é fundamental para contribuir com o uso racional de medicamentos, já que evita sobras e, consequentemente, a automedicação, além de viabilizar economicamente a compra da quantidade necessária ao tratamento.
O Dia Nacional do Uso Racional de Medicamentos, 5 de maio, foi criado para conscientizar a população quanto aos riscos à saúde que podem ser causados pela automedicação e pelo uso indiscriminado e sem orientação de medicamentos. O farmacêutico é o profissional de saúde acessível e especialista no tema, que a população pode recorrer para esclarecer suas dúvidas sobre tratamentos, efeitos colaterais, uso correto, entre outros.
NÚMEROS ALARMANTES
Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), o uso inadequado de antibióticos faz com que as bactérias se alterem, tornando-se resistentes a medicamentos. Infecções como pneumonia, tuberculose e gonorreia, estão se tornando cada vez mais difíceis e, às vezes, impossíveis de tratar.
A OMS estima que pelo menos 700 mil pessoas morrem por ano devido a doenças resistentes a medicamentos antimicrobianos e alerta que o número de mortes pode chegar a 10 milhões, a cada ano, até 2050, mantido o cenário atual (https://news.un.org/pt/story/2019/04/1669901)
No Brasil, um relatório da Fiocruz, apontou que, entre janeiro e outubro de 2021, mais de 3.700 amostras analisadas em laboratório eram de bactérias resistentes a antibióticos. Esse número é o triplo do que foi registrado em 2019, antes da pandemia (https://portal.fiocruz.br/noticia/deteccao-de-bacterias-resistentes-antibioticos-triplicou-na-pandemia).
Formas de utilizar os medicamentos com responsabilidade:
- Jamais utilize um medicamento sem orientação de um profissional de saúde;
- Procure o farmacêutico para esclarecer as dúvidas sobre medicamentos. Toda farmácia e drogaria deve contar com o profissional durante todo o período de funcionamento;
- Evite ingerir bebida alcoólica se estiver utilizando algum medicamento;
- Não abra as cápsulas, não amasse os comprimidos e não dilua o conteúdo em água ou outro líquido sem a orientação do médico, dentista ou do farmacêutico;
- Não misture medicamentos sem a devida orientação. O uso de um medicamento pode prejudicar o efeito do outro ou causar alguma reação inadequada;
- Para a sua segurança compre medicamento somente em farmácias;
- Não tome medicamento vencido;
- Utilize antibióticos apenas com prescrição de profissional habilitado e com orientação do farmacêutico. O antibiótico deve ser utilizado pelo período completo indicado da prescrição, o tratamento não deve ser interrompido para evitar recaída e aumento da resistência bacteriana.
