Funpresp passa em comissões do Senado
O projeto que cria regime de previdência complementar para servidores públicos federais pode ser votado nesta quarta-feira, 28, no plenário do Senado, uma vez que teve sua tramitação concluída em comissões da Casa.
Nesta quarta-feira, 28, as Comissões de Assuntos Sociais e de Constituição e Justiça deram seu aval à matéria. Na terça-feira, a Comissão de Assuntos Econômicos já havia aprovado o projeto.
Encerrado o percurso nas comissões, a proposta do Funpresp está pronta para ser votada pelos senadores em plenário.
O projeto autoriza a criação de três fundos de pensão para funcionários públicos federais, um para cada poder – Executivo, Legislativo e Judiciário – e é considerado importante para o governo, sob o argumento de que evitará problemas futuros nas contas públicas do país.
“O Brasil vive transformações econômicas e sociais importantes e precisa assegurar para as próximas gerações que o Brasil não incorra no erro de outros países”, disse o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), citando países como a Grécia, país que passa por dificuldades fiscais.
O relator da proposta, senador José Pimentel (PT-CE), afirmou em seu parecer que “os novos fundos serão instrumentos extremamente importantes para assegurar investimentos de longo prazo e o crescimento sustentável do Brasil”.
O novo regime previdenciário será válido apenas para os servidores que ingressarem no serviço público após sua aprovação.
Uma vez aprovada pelo Senado, a proposta que já havia sido chancelada pela Câmara no fim de fevereiro segue à sanção presidencial.
