Gilmar estipula prazo para governo justificar portaria de Weintraub contra cotas
O ministro Gilmar Mendes, do
Supremo Tribunal Federal, mandou a Advocacia-Geral da União se manifestar em
até 48 horas sobre a portaria do ex-ministro da Educação Abrahram Weintraub
contra medida que estimulava as universidades a criarem propostas sobre cotas
para negros, indígenas e pessoas com deficiência nos processos seletivos de
pós-graduação.
O despacho do ministro foi deferido em uma das três ações que
estão sob sua relatoria no Supremo.
A portaria de Weintraub não extinguiu cotas já em vigor e não
impede as instituições de adotarem ações afirmativas. Porém, a ação foi vista
como política, com o objetivo de desestimular o debate sobre o tema nas
instituições. A medida foi assinada pelo ex-ministro horas antes de anunciar
sua saída do MEC.
O texto derrubado por Weintraub determinava a criação de
comissões para discutir ações afirmativas e previa a participação do MEC nas
ações propostas pelas instituições. A medida foi assinada em 2016 pelo então
ministro Aloizio Mercadante, no final da gestão Dilma Rousseff.
A ação de Weintraub foi questionada no Supremo por três
partidos da oposição: Rede Sustentabilidade, PDT e PSB. Os três alegam
‘flagrante retrocesso na garantia de direitos fundamentais’, destacando o risco
de discussões e propostas de cotas nas universidades serem deixadas de lado.
No Congresso, parlamentares criticaram a medida e dois
projetos de decretos legislativos foram elaborados para torná-la sem efeito. O
presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que iria esperar o novo chefe do MEC
assumir o cargo para resolver a questão no diálogo.
“Vamos conversar com novo ministro, dialogar com
ministro da articulação política para ver se nós podemos resolver isso no
diálogo, sem necessidade de aprovação de um projeto de decreto legislativo. O
ideal é mostrar para o governo que essa decisão do ministro, já sabendo que ia
sair, talvez tenha baixa legitimidade”, disse Maia.