Governo deve editar MP para contratar empregados aposentados do INSS
O
presidente em exercício, Hamilton Mourão, disse na última
sexta-feira (24) que o governo deve editar uma medida provisória
(MP) para que os empregados aposentados do Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS) possam ser contratados temporariamente para
reforçar o atendimento nas agências e ajudar a reduzir o estoque de
pedidos de benefícios em atraso.
Atualmente, o número de
pedidos de benefícios previdenciários com mais de 45 dias de atraso
está em cerca 1,3 milhão.
“A
questão do Tribunal de Contas da União [TCU], que está na mão do
ministro Bruno Dantas, está pacificado. A questão agora, o que tem
que fazer, uma vez que existe a ideia que sejam convocados os
funcionários do INSS que estão aposentados, isso só pode ser por
MP ou por projeto de lei, é diferente do caso dos militares que é
expedido”, disse ao deixar o gabinete da vice-presidência, no
Palácio do Planalto, em Brasília.
Na semana passada, o governo
anunciou que pretende contratar temporariamente cerca de 7 mil
militares da reserva para atuar nos postos da previdência. Na
quinta-feira (23), foi publicado decreto no Diário Oficial da União
que regulamenta a contratação de militares inativos para atividades
em órgãos públicos.
Mas a contratação direta dos militares
pelo INSS foi questionada pelo TCU, que considerou que o governo
poderia estar rompendo o princípio da impessoalidade ao direcionar a
contratação, exclusivamente, para o grupo militar. Para Mourão, a
contratação de civis também estará garantida com a edição da MP
para os empregados aposentados da Previdência.
“Você
pode até dizer que está dirigido para um grupo, mas não são todos
os militares que são obrigados, está aberto o voluntariado, pode
aparecer que ninguém queira, eles não são obrigados. É diferente
de uma convocação para defesa nacional onde os militares da reserva
são obrigados a comparecer. Os civis, eles serão cobertos por MP ou
projeto de lei, é isso que vai ser apresentado. O ideal é que seja
MP e que o Congresso vote rapidamente”, explicou Mourão.
De
acordo com o Palácio do Planalto, pelo decreto publicado ontem, os
militares poderão ser contratados, por meio de um edital específico
de chamamento público, ganhando adicional com valor igual a 30%
sobre o salário recebido na inatividade. Esse percentual está
definido na lei que trata da estrutura da carreira militar, aprovada
em 2019 pelo Congresso Nacional.
Força
Nacional Ambiental
Na
manhã desta sexta-feira, o ministro da Justiça e Segurança
Pública, Sergio Moro, esteve reunido com Mourão no gabinete da
vice-presidência, no Palácio do Planalto, em Brasília. De acordo
com o presidente em exercício, eles conversaram sobre a criação da
Força Nacional Ambiental.
“Ele
já veio trazer algumas ideias e algumas coisas que devemos colocar
no decreto [de criação da força]. Está tudo sendo estudado pelo
nosso pessoal”, disse.
Segundo Mourão, está sendo estudado
como agregar as equipes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o pessoal dos estados que
trabalham na fiscalização ambiental. “Tem que ir aos estados
conversar com os governadores, é um processo”, explicou. A
expectativa é que a força seja criada ainda este ano.
Na
terça-feira (21), o presidente Jair Bolsonaro determinou a criação
do Conselho da Amazônia e da Força Nacional Ambiental, a ser
coordenado pelo vice-presidente da República, Hamilton Mourão.
O
objetivo do conselho será coordenar as diversas ações em cada
ministério voltadas para a proteção, defesa e desenvolvimento
sustentável da Amazônia. A força deve funcionar à semelhança da
Força Nacional de Segurança Pública, mas voltada à proteção do
meio ambiente da Amazônia.