Governo enfrenta resistências para votar

3 de março de 2012


O governo ainda enfrenta resistências para concluir a votação da reforma do Código Florestal na Câmara, na próxima semana, e insiste em manter o texto de tênue equilíbrio entre ambientalistas e ruralistas aprovado no Senado no ano passado, o que provavelmente deve adiar novamente uma decisão final no Congresso.

 

Uma vez que analisam o texto devolvido pelos senadores, os deputados não podem mais inserir mudanças na proposta, mas apenas chancelar ou rejeitar pontos aprovados no Senado.

O ponto principal de discórdia entre ambientalistas e ruralistas, depois de quase uma década de discussões, continua sendo a regularização ambiental de áreas de proteção já ocupadas por produtores agrícolas.

Ruralistas querem abrandar as regras para uso do solo em áreas de proteção, mesmo depois da publicação do decreto presidencial, em 2008, que visa a impedir desmatamentos nessas áreas, enquanto ambientalistas classificam essa exigência como uma anistia irrestrita para desmatadores.

Para o governo, o ideal seria aprovar o texto acordado no Senado, que torna mais claro o uso de Áreas de Preservação Permanente(APPs) -regiões de proteção da vegetação em beiras de cursos d’água, topos de morros e encostas- e restringe o tipo de atividades permitidas nessas áreas .

A bancada ruralista, no entanto , ainda quer retomar uma parte do texto votado em maio do ano passado na Câmara que conferia mais poderes aos Estados para regularizar ocupações APPs e ampliava os tipos de atividades admitidas nessas regiões . O governo considera que esse dispositivo anistia desmatadores.

A dificuldade de concluir a votação na próxima semana também é alimentada pela falta de articulação política sobre os termos do texto.

As reuniões comandadas pela ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, estão resumidas a um grupo pequeno de lideranças no Congresso, o relator, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), e aos ministros da Agricultura, Mendes Ribeiro, e do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, o que têm alimentado dúvidas entre os deputados.

“Eu diria que está um pouco esquisito, porque a gente não está sentindo movimentação, articulação”, reclamou um influente deputado da bancada ruralista à Reuters.

Uma fonte do governo envolvida nas negociações para votação do Código disse que a demanda dos ruralistas começou com uma lista enorme de reivindicações, que foi reduzida a ponto de ficar restrita a 11 itens. “Mas na verdade acho que há forte tensão em dois ou três, apenas”, disse sem querer listá-los.

Essa fonte, que falou sob condição de anonimato, afirmou que o governo não pretende abrir negociação em nenhum desses pontos e admite que a “as conversas estão tensas”. “O texto do Senado é um equilíbrio tênue (entre ambientalistas e ruralistas) que precisa ser mantido”, afirmou.

Uma mudança radical no texto proveniente do Senado é considerada “desastrosa” dentro do Ministério do Meio Ambiente.

Piau revelou que a resistência mais forte está concentrada na consolidação do uso em APPs e na redação do primeiro artigo da lei, que trata dos princípios da aplicação do Código Florestal, mais voltado à proteção ambiental do que à produção agrícola. Ruralistas temem interpretações restritas a esses conceitos.

“O artigo não muda a essência da lei. Mas alimenta o medo que juízes julguem baseados nos princípios”, argumenta o relator. A sugestão dele nesse caso é usar a redação aprovada na Câmara, que é mais genérica e abre menos brechas para contestações judiciais.

Nesse ponto, mesmo sem admitir negociação, o governo vê a mudança como um dano menor ao acordo firmado no Senado, segundo a fonte do Executivo.

comments icon 0 comentários
bookmark icon

Write a comment...

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *