Governo fecha acordo para votar ICMS e dívidas
O governo acertou com líderes do Senado a votação da resolução que unifica o ICMS sobre produtos importados atrelada a outras duas matérias, sendo que uma delas muda o indexador da dívida dos Estados do IGP-DI para a taxa básica de juros, disse nesta quinta-feira a ministra das Relações Institucionais.
Segundo Ideli Salvatti, o acordo prevê votar a Resolução 72 do Senado, que unifica a alíquota do Imposto sobre Mercadorias e Serviços cobrada em operações interestaduais sobre produtos importados; a mudança do indexador da dívida dos Estados com a União; e a proposta que regulamenta a cobrança de ICMS no comércio eletrônico.
“Temos uma perspectiva extremamente positiva de na semana que vem nós podermos avançar nestas matérias, que nós entendemos inclusive que são um complemento às medidas anunciadas pela área econômica do governo nesta semana”, disse Ideli a jornalistas, referindo-se ao pacote anunciado na terça-feira.
Durante a semana, líderes do Senado reuniram-se com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para apresentar a proposta de vincular a votação da resolução às outras duas, de interesse dos governos estaduais.
Segundo Ideli, Mantega concordou com o acordo, após consultar a presidente Dilma Rousseff.
“Com este conjunto de medidas nós atendemos boa parte da reivindicação dos governadores. Isto ajuda a que os governadores possam ter melhor equilíbrio das suas contas, possam ter inclusive capacidade maior de investimento e uma justiça tributária”, explicou a ministra.
A mudança do indexador da dívida é uma demanda dos governadores. Se aprovada a proposta, a correção passa a ser feita somente pela Selic, de acordo com Ideli.
“Todos os governadores pedem que seja retirado o IGP-DI que é alto, e seja trocado pela Selic”, afirmou a ministra.
A ministra explicou queem alguns Estados, a dívida é corrigida pelo IGP-DI, um índice geral de preços, mais um acréscimo que varia de6 a9,5 por cento, dependendo do contrato.
A votação da Resolução 72 vinha encontrando dificuldades, porque a medida poderia acarretar problemas nas finanças de Estados como Santa Catarina e Espírito Santo.
Ideli afirmou que a área econômica do governo estuda compensações “pontuais” a esses Estados, que poderiam passar por investimentos, antecipação de royalties.
As três medidas tramitam no Senado, mas ainda precisam de aprovação nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Assuntos Econômicos, antes da votação no plenário.
