Gustavo Pozzi participa de reunião sobre Decreto de Regulamentação de transportes por aplicativo
Na tarde da última segunda-feira, 18, o vereador Gustavo Pozzi (PR) participou de uma reunião na sala dos ex-prefeitos no Paço Municipal, a qual tratou sobre o decreto a ser publicado em breve pelo Poder Executivo municipal sobre a regulamentação da Lei dos Transportes por Aplicativo (nº 18.915/2018), aprovada pela Câmara no ano passado.
Na ocasião, além do parlamentar, participaram representantes da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, bem como uma comissão de motoristas de transporte por aplicativos da cidade.
Os pontos acertados na reunião foram que o exame de sangue simples será usado como exame toxicológico e será solicitada vistoria Anual Simples.
Além disso, serão propostas pela Prefeitura, duas emendas à lei nº 18.915/18, para permitir que sejam utilizados veículos que estão em nome de cônjuges e aumentando a multa para as empresas de aplicativos que não se adequarem às regras da regulamentação.
Segundo a Prefeitura, relatou Pozzi, o decreto será publicado em breve e será feito um trabalho de fiscalização e comunicação para alertar os motoristas de transporte por aplicativo sobre as regras em vigor.
