Ibaté: Prefeitura projeta reforma no Estatuto da Guarda Municipal
No ano passado, a Câmara de Ibaté enviou um projeto de lei sobre o estatuto da Guarda Municipal, a pedido de João Siqueira (PP), enquanto ele esteve no cargo de prefeito interino.
“Hoje, os guardas municipais não possuem quase nenhum direito e eles precisam ter estrutura adequada para poderem trabalhar”, desabafa João.
O objetivo do projeto era a criação de um novo estatuto da Guarda Municipal, pois o antigo de 1985 necessita ser readequado.
Esse plano não foi para Plenário até o momento, pois segundo o atual assessor jurídico da Prefeitura, Alessandro Magno, o documento não estava de acordo com a Constituição.
“O projeto contém inúmeros erros, por isso está aqui na Prefeitura, sendo revisto para em breve ser refeito dentro da lei e ir a Plenário”, explica Magno.
Entre os erros mostrados e justificados por Magno, estão: repetições de frases no mesmo parágrafo, frase que diz que a Guarda Municipal colabora com atos de vandalismo, artigo que denomina viatura como um assessório da equipe e não um veículo e faz discriminação sexual no que se refere a deixar apenas 30% dos cargos da equipe para serem ocupados por mulheres, o que é inconstitucional.
O documento também cita o plano de carreira desse setor sem ele existir e inclui o requisito “grau hierárquico” como algo que deve ser levado em conta na hora da contratação dos profissionais, isso de acordo com o assessor, também é inadequado.
A prefeita Lu Spilla (PSDB), conta que já estão sendo tomadas todas as providências para que o novo estatuto seja finalizado com a ajuda de todos os profissionais da Guarda. “O estatuto que está em vigor é muito antigo e necessita de várias mudanças”.
Em entrevista ao Primeira Página, o subcomandante da Guarda Municipal, Vitor José Reis, diz que é importante para eles trabalharem de forma justa e dentro da lei.
“Gostaria que fosse acrescentado no estatuto, o plano de carreira e o curso de formação, que são as maiores necessidades. Mas, também há outras questões que precisam ser conversadas e mudadas no estatuto”, afirma ele.
O subcomandante ainda destaca a importância do novo estatuto, considerando que o que regulamenta hoje a profissão da Guarda, foi criado na década de 80 e concorda que o projeto de lei deve ser refeito.
“Como a Guarda Municipal é de pequeno porte, o estatuto deveria ser feito de acordo com ela, e não como se fosse para uma grande Guarda Municipal, que é o que aparenta no projeto que está sendo analisado”, finaliza Reis.
