Integrantes do governo ‘batem cabeça’ em debates sobre o desdobro na habitação
Prefeitura, empreendedores e vereadores debateram, mais uma vez, o artigo 128 do Plano Diretor de São Carlos. O encontro aconteceu na tarde da última segunda-feira, 20, na Câmara de São Carlos.
O que chamou a atenção no encontro foi a divergência dos textos apresentados. Na explanação, o secretário de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Marcos Toledo, apresentou o texto fechado com o Comdema e Comdusc, respectivamente Conselhos de Defesa do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano.
Mas a Prefeitura de São Carlos enviou à Câmara um texto diferente. Nele, por exemplo, não constavam os bairros que seriam objeto dos desdobros. “[Essa divergência] é um fato a ser esclarecido. O que eu defendo é a boa prática urbanística”, justificou o secretário, Marcos Toledo.
O diretor-presidente da Progresso e Habitação de São Carlos (Prohab), Júlio Alves Ferreira, fez uma fala crítica à gestão Airton Garcia (PSB). “Em São Carlos, existem 14 mil famílias que requerem a casa própria e o governo federal não tem compromisso, um plano habitacional. E o que fazer se não permitirmos o desdobro? Airton Garcia foi a pessoa que mais propiciou lotes de 125m². Eu não consigo entender como São Carlos não está fazendo o desdobro. Está na contramão de tudo aquilo que ele [Airton Garcia] propagou como empresário”, disse.
Para o vereador João Muller (MDB), que presidiu a audiência pública sobre o desdobros, o artigo 30 da Constituição garante que é o município quem define a matéria. “Nós podemos ir além [dos terrenos] de 125m²; não aquém. A interpretação [da secretaria de Habitação] é restritiva e prejudica o desenvolvimento urbano de São Carlos”, protestou.
Opinião
O secretário de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Marcos Toledo, defendeu-se. Ele afirmou que não é contra os desdobros, mas sim favorável à legalidade. “Não sou contra o desdobro. Sou a favor da boa prática jurídica. Tenho plena convicção que os vereadores terão sensibilidade no texto final e que os ajustes no artigo 128 não prejudiquem empresários e a população mais carente”, comentou.
O empresário Italinho Cardinali participou da audiência. Ele também entende que o secretário de Habitação não é contra o desdobro. “Eu também sou a favor do desdobro, a partir de uma lei que favoreça a todos. Hoje, são os pequenos empresários que são os prejudicados. Então, precisamos afinar a sintonia para encontrarmos o bom senso”.
Italinho Cardinali fez uma crítica ao Plano Diretor. Segundo ele, o Plano Diretor é restritivo e há a necessidade de revisão.
Segundo o artigo 128 do Plano Diretor de São Carlos “não serão autorizados desdobros que resultem em lotes que não atendam à dimensão mínima (área e testada) prevista para a Zona onde se encontra”, a partir da legislação, a Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano tem negado as solicitações.
