Investimentos em saúde superam 40% da receita, aponta TCE
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) divulgou dados sobre o investimento em saúde a partir da fatia de impostos arrecadados dos municípios paulistas durante os anos de 2010, 2011 e 2012.
São Carlos investiu, nesses três anos, R$ 314,4 milhões da receita arrecadada por meio dos tributos, segundo o TCE. O especialista em administração pública da Universidade Estadual Paulista (Unesp) de Araraquara, professor Álvaro Guedes, afirma que se os municípios estão investindo em saúde acima dos 15% que representam o limite constitucional, há o risco de onerar o caixa.
Na administração passada, os investimentos eram estimados em 20%. De acordo com os dados do TCE baseados na receita de impostos e não nos investimentos globais em saúde, o município, em 2010, obteve receita de impostos no valor de R$ 271,2 milhões, desse valor foram destinados à saúde R$ 108,6 milhões, perfazendo um percentual de 40,05%. No ano de 2011, o valor com os impostos subiu para R$ 302,2 milhões, com esse valor o investimento em serviços e ações de saúde também cresceu para R$ 128.062.604,91 (42,37%).
Em 2012, as receitas atingiram R$ 334,8 milhões, porém a aplicação nos serviços considerados de saúde pelo TCE se resumiu a R$ 77,7 milhões. Um percentual de 23,22% em ano eleitoral.
MAIORES
Ainda de acordo com o levantamento do TCE, uma em cada cinco cidades paulistas com mais de 50 mil habitantes registra gastos maiores que o dobro do exigido pela Constituição na área da saúde. Dos 131 maiores municípios de São Paulo, 29 deles –ou 22%– já ultrapassavam os 30% em despesas com saúde, o dobro do estabelecido na Constituição. A Emenda Constitucional n.º 29, de 12/09/2000, vinculou parte da receita de impostos, próprios e transferidos para a área da Saúde, visando, com isso, assegurar participação orçamentária de Estados e municípios no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Se as normas forem desobedecidas, os Estados e municípios sofrem, entre outras intervenções, o parecer desfavorável do Tribunal de Contas. Na opinião do especialista, a retirada da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF), recurso que era destinado à saúde, é outro fator que forçou os municípios a investirem mais no setor. “A CPMF tinha duas finalidades, a primeira era controlar a movimentação financeira das grandes fortunas e a segunda tinha o objetivo de repassar recursos à saúde, o que hoje obriga os municípios a receberem menos recursos”, esclareceu.
Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a União arrecadou R$ 1,5 trilhão, contudo empregou R$ 100 bilhões na saúde. O ideal seriam mais R$ 50 bilhões para saúde, ou 10%.
