Juíza atende Procuradoria e manda Bolsonaro suspender campanha ‘O Brasil Não Pode Parar’
Decisão de Laura Bastos Carvalho, plantonista da Justiça Federal no Rio, determina que União deixe de veicular mensagens que ‘sugiram à população brasileira comportamentos que não estejam estritamente embasados em diretrizes técnicas’
A juíza plantonista Laura Bastos Carvalho, da Justiça
Federal do Rio de Janeiro, acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF) e
ordenou a União a suspender a campanha ‘O Brasil Não Pode Parar’, que prega o
fim do isolamento social e a reabertura do comércio.
A decisão manda o Planalto a se abster de veicular por rádio, televisão, jornais,
revistas, sites ou qualquer outro meio físico ou digital as peças publicitárias
da campanha ou qualquer outra mensagem que sugira à população ‘comportamentos
que não estejam estritamente embasados em diretrizes técnicas, emitidas pelo
Ministério da Saúde, com fundamento em documentos públicos, de entidades
científicas de notório conhecimento no campo da epidemiologia e da saúde
pública’.
“O descumprimento da ordem está sujeito à multa de R$ 100.000,00 (cem mil
reais) por infração”, determina a magistrada.
Em análise do caso, Carvalho afirma que a campanha ‘O Brasil Não Pode Parar’ é
de incentivo para as pessoas irem às ruas e retomarem a rotina, ‘sem que haja
um plano de combate à pandemia definido e amplamente divulgado’.
A campanha ‘O Brasil Não Pode Parar’ defende a flexibilização do isolamento
para um modelo ‘vertical’, na qual apenas idosos e pessoas do grupo de risco do
novo coronavírus ficam em casa. A iniciativa é parte de estratégia de
comunicação do Planalto iniciada com o pronunciamento de Bolsonaro na última
terça, 24, na qual defendeu que o restante da população volte a transitar
livremente, reabrindo o comércio.
A proposta vai na contra-mão de recomendação de órgãos de saúde, como a
Organização Mundial de Saúde, que recomenda a quarentena e o isolamento social
como medidas de prevenção ao novo coronavírus. No Brasil, já foram registrados
3417 casos confirmados de Covid-19 e 97 mortes em apenas um mês da pandemia.
Os números, no entanto, podem ser ainda maiores, visto que o universo apresentado
pelo Ministério da Saúde engloba somente quem foi testado para a doença – no
Brasil, apenas casos graves passam pelo teste para coronavírus.
O Ministério Público Federal apresentou ação civil pública contra a União após
as primeiras publicações da campanha ‘O Brasil Não Pode Parar’ serem divulgadas
nos perfis oficiais do governo – que afirmou se tratar de conteúdo de ‘caráter
experimental’.
Na ação, os procuradores afirmam que ‘está demonstrado com solidez que a
campanha veicula publicidade enganosa, violadora do caráter meramente
informacional imposto pela Constituição Federal, ao difundir, sem evidências
científicas sólidas e em desconformidade com o consenso técnico e as
recomendações internacionais sobre a matéria, a desnecessidade de medidas de
isolamento social abrangente (‘horizontal’) para administração da intensidade
do contágio pelo coronavírus’.
“Dessa forma, é imprescindível que a referida campanha seja cessada e uma
divulgação de nota oficial esclarecendo que a mesma não está cientificamente apoiada
e desaconselhando a população a aderir à sua mensagem”, afirma a Procuradoria.
