Juíza bloqueia R$ 37 milhões de Agnelo e Filippelli
A juíza Acácia Regina Soares de Sá, da 7.ª Vara da Fazenda Pública do
Distrito Federal, determinou na última quinta-feira, 23, o bloqueio de mais de
R$ 37 milhões em bens do ex-governador Agnelo Santos Queiroz Filho (PT/R$ 12,2
mi) e do ex-vice-governador Nelson Tadeu Filippelli (R$ 24,7 mi). A medida foi
decretada no âmbito de uma ação de improbidade administrativa sobre supostas
propinas e superfaturamento no contrato de reforma e construção do Estádio
Nacional de Brasília, o Mané Garrincha.
Agnelo também teve outros valores bloqueados,
solidariamente: R$ 7 milhões, junto com o empresário Jorge Luiz Salomão e R$
7,4 milhões junto com o advogado Luiz Carlos Barreto de Oliveira Alcoforado.
A medida atingiu ainda a empresa Via Engenharia
e seu proprietário, o empresário Fernando Márcio Queiroz, que tiveram R$ 19,3
milhões congelados.
Na ação de improbidade administrativa, o
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios acusa o ex-governador, o
ex-vice, os empresários e o advogado de terem causado prejuízo aos cofres
públicos, além de enriquecimento ilícito.
Segundo o Ministério Público, Agnelo e
Filippelli “solicitaram e receberam propinas do superfaturamento das obras
do Estádio Nacional, violando os princípios e deveres de impessoalidade,
lealdade e moralidade administrativa”.
O caso chegou à Promotoria em janeiro de 2016,
quando a empreiteira Andrade Gutierrez e alguns de seus executivos fecharam
acordos de leniência e de delação premiada, relatando ilícitos no
empreendimento.
Nos depoimentos foi relatado que a empresa
ajustou com a Construtora Norberto Odebrecht e a OAS sua escolha para execução
das obras do Estádio.
Segundo os delatores, ficou acertado com o então
governador do DF “a divisão do objeto contratado com a empresa Via
Engenharia S/A”.
Após analisar o caso, a juíza Acácia Regina
Soares de Sá, da 7.ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, decidiu
atender, parcialmente a liminar requerida pelo Ministério Público para que
fosse determinada a indisponibilidade dos bens dos réus com o objetivo de
garantir o ressarcimento dos prejuízos causados.
A magistrada afirmou que há “fortes
indícios” de prejuízo ao erário. Ela pontuou que as provas juntadas aos
autos indicam superfaturamento que passa de R$ 40 milhões, somente com relação
às instalações elétricas do estádio.
Acácia destacou trecho de um depoimento no qual
um executivo da Andrade Gutierrez diz que quando iniciou sua atuação junto à
obra do estádio, foi informado da existência de pagamentos de propina em face
do empreendimento, segundo ele, 4% provavelmente sobre o valor líquido da obra.
Defesas
O advogado Daniel Gerber, que representa o
ex-governador Agnelo Queiroz, informou em nota que “a defesa recebe a
notícia com serenidade e todas as providências cabíveis têm sido tomadas, no
entanto, o processo será discutido apenas e exclusivamente dentro dos
autos”.
A reportagem busca contato com a defesa do
ex-vice-governador do Distrito Federal. O espaço está aberto para manifestações
de todos os citados.