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Justiça mantém cancelamento de anúncios de Mestre Taroba

De acordo com Bergonso, a propaganda eleitoral veiculada pelos representados não atentam as regulamentações atinentes

23/10/2020 10h39 - Atualizado há 1 ano Publicado por: Redação
Justiça mantém cancelamento de anúncios de Mestre Taroba Foto: Divulgação

A juíza eleitoral Letícia Lemos Rossi aceitou a argumentação do advogado Nelson Bergonso, que representa a Coligação São Carlos Merece Mais, e manteve o cancelamento da propaganda na televisão do candidato a prefeito pelo Avante, Mestre Taroba e do vice Caio Mania.

De acordo com Bergonso, a propaganda eleitoral veiculada pelos representados não atentam as regulamentações atinentes a veiculação da comunicação por libras ou áudio descrição/legenda. Foi requerida a expedição urgente de ofício as emissoras de televisão para que cancelem todas as inserções audiovisuais da propaganda eleitoral na majoritária da coligação impugnada. A tutela de urgência foi deferida na sexta-feira (16).

A juíza manteve a tutela de urgência já deferida, e também estabeleceu obrigação de não fazer, consistente em não exibir novas propagandas com a mesma irregularidade, e fixar multa solidária de R$ 2.000,00 por cada exibição irregular. A juíza também pediu que aguardem o término do período de propaganda eleitoral na televisão, uma vez que eventual cobrança da multa poderá ser iniciada nesta representação, se constatada nova violação da obrigação de não fazer.

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