Justiça vota no dia 25 pedido de Flávio que pode anular decisões do Caso Queiroz
Um habeas corpus
apresentado pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) está
pautado para esta quinta-feira, 25, na Justiça do Rio. Caso a maioria dos cinco
desembargadores da 3ª Câmara Criminal concorde com os argumentos dos advogados,
todas as medidas cautelares adotadas no caso da “rachadinha”,
incluindo as quebras de sigilo e a prisão de Fabrício Queiroz, podem ser
anuladas.
O texto questiona a competência da primeira instância da Justiça para julgar o
senador, que era deputado estadual na época dos crimes supostamente praticados.
Pedem que o caso seja analisado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça,
onde os parlamentares fluminenses têm foro.
A discussão gira em torno da permanência ou não desse direito quando o político
já deixou o cargo – do lado dos investigadores, entende-se que há
jurisprudência para a extinção do foro. A concessão do habeas corpus
prejudicaria as decisões do juiz Flávio Itabaiana Nicolau, da 27ª Vara Federal
Criminal do Rio, que cuida do caso desde o início.
Além da prisão preventiva de Queiroz, na semana passada, o magistrado
considerado linha-dura já autorizou quebras de sigilo fiscal, bancário e
telefônico, além de mandados de busca e apreensão.
Na esteira do pedido feito à Justiça, a defesa conseguiu o parecer favorável de
uma procuradora do MP do Rio – que é da segunda instância e, portanto, não está
ligada à investigação – para sustentar seus argumentos.
Relatora do habeas corpus no colegiado, a desembargadora Suimei Cavalieri
chegou a suspender as investigações, por meio de liminar, após o parecer da
procuradora Soraya Gaya – e até o plenário da 3ª Câmara analisar o pedido. Dias
depois, porém, ela voltou atrás e afirmou que não há lei que verse sobre a
possibilidade de conceder foro especial em um caso como o de Flávio.
Os advogados Rodrigo Roca e Luciana Pires passam a representar Flávio nesse
julgamento. No fim de semana, após a prisão de Queiroz em sua casa em Atibaia,
Frederick Wassef deixou a defesa do filho do presidente Jair Bolsonaro.
