Laíde comemora criminalização de prática
A possibilidade de uma legislação mais dura contra as pessoas que insistem em abandonar ou promover maus tratos contra animais foi motivo de comemoração na tarde de anteontem na Câmara Municipal pela vereadora Laíde Simões (PMDB). Ela é ativista em defesa dos bichos domésticos e criadora da UIPA (União Internacional de Proteção dos Animais) de São Carlos, considerado um município referência no cuidado aos animais domésticos.
Laíde usou a tribuna durante a sessão e comentou que está tramitando no Congresso Nacional, um anteprojeto de aperfeiçoamento do Código Penal que prevê a criminalização do abandono de animais em área públicas ou privadas. Se aprovado, os responsáveis pelos abusos podem pegar de um a quatro anos de prisão, além do pagamento de multa. “Eu acredito na mudança, mudança de postura, de comportamento. E esta nova lei vai gerar muita mudança. Esta alteração é fundamental para que o Poder Judiciário se adeque e se adapte a uma nova realidade. Já notamos uma nova postura da Justiça de São Carlos na questão da defesa dos animais”, comentou a parlamentar que aprovou na Câmara uma Moção de Congratulações ao Senado pela nova legislação.
Atualmente, o abandono de animais é considerado uma contravenção, segundo a lei 9.605 de 1998, ou seja, uma infração de menor potencial lesivo para a sociedade. A pena varia de três meses a um ano de multa a ser fixada pelo juiz.
Se a lei for aprovada, a polícia poderá abrir inquérito na hora do flagrante e o acusado pode ser preso. Atualmente, o suspeito é detido apenas para prestar esclarecimentos. O projeto também aborda o abuso ou maus-tratos aos animais, domésticos ou silvestres.
Dependendo do tipo de lesão provocada, a pena pode aumentar em até um terço, caso haja mutilação ou morte. Quem realizar experiências dolorosas ou cruéis em animais vivos, mesmo que com fins científicos, terá que cumprir a mesma pena relativa aos maus tratos.
Também foi analisado o tráfico de animais silvestres com intenção de lucrar. Para esses crimes, as penas variam de dois a seis anos mais multa. No último sábado, o projeto foi aprovado pela comissão de juristas designada pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Para virar lei, deve passar pela comissão técnica, por votação na Câmara e no Senado e ainda pela sanção ou veto da presidenta Dima Rouseff.
Para o advogado e presidente da ONG Crueldade Nunca Mais Pernambuco, Rodrigo Vidal, se o novo Código for aprovado, será um marco na defesa dos animais brasileiros. Porém, para ele um grande passo que falta ser dado é a conscientização da sociedade. “As pessoas precisam perceber que assumir um animal é assumi-lo para o resto da vida, pois ele fica totalmente dependente de cuidados humanos. A sociedade tem que mudar a mentalidade de que animais são descartáveis.”
Gostaria que aqui na cidade de Itirapina tivesse um posto para este tipo de atendimento..pois não contamos com nenhum tipo de atendimento deste e até o canil municipal foi fechado, sendo que sabemos que vem uma verba do governo destinado a esse fim mas até agora não sabemos aonde está o dinheiro e muito menos o que está sendo feito com ele..com isso muitos animais estão soltos e jogados pelas ruas de Itirapina..sem ter aonde possam se abrigar.
Infelizmente enquanto ouverem vereadores que não se importam com o sofrimento de um animal e tiver amor pelos mesmos..os nossos animais continuarão abandonados.
Vamos mudar toda a câmara com pessoas dispostas a fazer algo pelos animais de rua.