LDO é aprovada em segundo turno
A Câmara Municipal de São Carlos aprovou ontem, por unanimidade dos votos dos vereadores, o projeto de lei 137, da Prefeitura Municipal, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2013. A chamada LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) faz uma estimativa preliminar de receita e despesa de R$ 660.936.549,41 para 2013, com a reposição de 5,20% de inflação. “O projeto é um dos mais importantes analisados pela Casa e acredito que está bem elaborado e apresenta avanços para o município”, ressalta o presidente da Câmara, vereador Edson Fermiano (PR).
O Orçamento previsto para o próximo ano representa 3,36% do PIB (Produto Interno Bruto) de São Carlos. Estes números poderão ser modificados na elaboração da Lei Orçamentária Anual, que será apresentada e votada no segundo semestre. O Orçamento de 2012 é de R$ 639 milhões. Para 2014, a LDO prevê uma arrecadação de R$ 697.585.322,68 e para 2015, R$ 735.396.439,42.
Em seu artigo quarto, a LDO prevê que o município, enquanto signatário do Programa Prefeito Amigo da Criança, da Fundação ABRINQ pelos Direitos da Criança e do Adolescente, continuará a adotar a Metodologia Orçamento Criança-OCA. A Metodologia Orçamento Criança-OCA implica na publicação de relatórios de execução orçamentária específicos, a serem instituídos conforme orientações do programa social.
EMENDAS – A Lei Orçamentária reservará R$ 3.045.000,00 do Orçamento para atender às emendas dos parlamentares, para: investimento em obras e equipamentos que não acarretem aumento de despesas continuadas; destinação para os Fundos Municipais; transferências para o setor privado; contribuir para o custeio de eventos culturais, esportivos e sociais desenvolvidos pelo Município. O volume de recursos para a destinação de cada um dos vereadores será de R$ 145 mil por ano.
