Lei de Djalma Nery aumenta multa por incêndio e mato alto
Projeto foi aprovado na última sessão da Câmara
Na sessão da Câmara Municipal da última terça-feira (21), os vereadores aprovaram projeto de lei do vereador Djalma Nery (PSOL), que aumenta a multa por incêndios em mato alto a proprietários de terrenos, mesmo que eles não tenham provocado o fogo.
De acordo com o projeto aprovado, caso a ocorrência de fogo em terrenos da área urbana seja constatada, provocado ou não pelo proprietário, possuidor, compromissários ou responsável a qualquer título, será cobrada multa equivalente a R$ 5 (cinco reais) por metro quadrado de terreno. Antes, esse valor era de R$ 1,50 por metro quadrado.
Além disso, quanto aos terrenos com mato alto, aos proprietários, possuidores, compromissários ou responsáveis a qualquer título, que não tenham tomado as providências exigidas na notificação, serão aplicadas multas equivalente a R$ 5 (cinco reais) por metro quadrado de terreno não capinado. Antes, o valor da multa por metro quadrado não capinado era de R$ 3,00.
