Lopes quer regulamentar de notificação de acidentes
Deve ser votado na próxima semana, o projeto de lei do vereador Ronaldo Lopes (PT)
que obriga todas as unidades de pronto-atendimento médico, seja da rede pública, conveniada ou privada, a notificar o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador – Cerest de Araraquara, através de Relatório de Atendimento ao Acidentado do Trabalho (Raat), todos os acidentes de trabalho e doenças ocupacionais que forem atendidos.
Atualmente o projeto está com o assessor jurídico da Casa de Leis, advogado João Lembo para a emissão de análise que vai amparar o parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação.
“Não se tem um registro fiel do número de acidentes de trabalho que ocorrem em São Carlos. A falta de informação leva a uma fiscalização falha”, ressalta Lopes. Segundo ele, este é o primeiro passo para que São Carlos possa conquistar um Centro de Referência em Saúde do Trabalhador como existe em Araraquara.
O número de notificações de São Carlos enviadas ao Centro de Referência em Saúde do Trabalhador em 2011 soma 125, sendo que em Araraquara o número chega a 4.638, segundo dados do Cerest. “O número de São Carlos não é real. Isso está claro. Não se tem vantagem nesses números. As ocorrências são muito próximas, mas infelizmente em São Carlos não há o registro desses acidentes e com isso dificulta a implantação de ações preventivas”, ressaltou Lopes. Segundo ele, muitas vezes o próprio trabalhador reluta em abrir uma CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho). “É por isso que visitei vários sindicatos. Eles, os sindicatos, tem que ser parceiros nesse trabalho”
Para compor esse projeto Ronaldo Lopes visitou uma série de sindicatos na cidade para apresentar a proposta e buscar com as lideranças de cada sindicato informações que possam aperfeiçoar a proposição.
Outros sindicatos como os ligados ao transporte e serviços serão procurados pelo vereador para ter acesso ao texto da lei e se tornem parceiros na efetiva aplicação da norma. Assim a cidade terá uma legislação moderna que possa normatizar o relatório de atendimento ao acidentado do trabalho. “Eles, os sindicatos, têm que ser parceiros nesse trabalho”, comenta Lopes.
PREENCHENDO UMA LACUNA – O gerente regional do Ministério do Trabalho e Emprego, Antônio Valério Morillas Júnior, enfatiza que a proposta preenche uma lacuna que deixa São Carlos atrás de cidades do mesmo porte. “As notificações servirão para que se possa mapear a cidade e mostrar qual setor vêm ocorrendo mais acidades e assim poderemos atuar para minimizar a situação”, declarou.
“Considerando que os acidentes no Brasil são de expressivo impacto na população, o que contribui para se tornar um problema de saúde pública. Portanto, o Sistema Único de Saúde vem priorizando ações que, em conjunto com outros segmentos dos serviços públicos e da sociedade civil, devem continuar a buscar formas efetivas para o seu enfrentamento”, ressalta o texto que justifica a proposição.
