Maia defende saída gradual de estados do Regime de Recuperação Fiscal
O
presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu
nesta
última sexta-feira
(10) mudanças no Regime de Recuperação Fiscal, para facilitar a
permanência do Rio de Janeiro no plano e a entrada de Minas Gerais e
do Rio Grande do Sul. Ele argumentou que é preciso que o plano
preveja uma saída gradual nos últimos três anos, para que os
estados não assumam de uma só vez a dívida suspensa durante o
regime.
“Vamos incluir uma retificação, uma mudança na
Lei de Recuperação Fiscal, para que a gente possa resolver o
problema da renovação do contrato estado do Rio de Janeiro,
repensando como os estados vão sair depois de seis anos, assumindo
de forma imediata toda a suspensão da dívida, que é feita durante
três anos mais três, para construir uma saída com mais cuidado”,
disse Maia, em almoço na Associação Comercial do Rio de Janeiro
(ACRJ).
O Rio de Janeiro aderiu ao Regime de Recuperação
Fiscal no auge de sua crise fiscal, em 2017, no qual assumiu uma
série de compromissos em troca da suspensão do pagamento da dívida
com a União.
Agenda
de reformas
Maia
voltou a defender a agenda de reformas, destacando a reforma
tributária como a mais importante neste momento. O parlamentar disse
que o sistema tributário brasileiro cobra mais impostos do consumo
do que da renda, o que gera mais peso sobre as pessoas mais pobres e
deixa os tributos mais leves para a elite. “É a mais importante
reforma que temos para fazer”, defendeu.
O deputado
considerou que o maior desafio da reforma tributária é convencer
setores da economia que ela não representa um aumento da carga
tributária. “Estamos abertos. Não podemos travar o debate por
uma preocupação de A ou de B. Temos que sentar à mesa como fizemos
na [reforma] previdenciária em tantas matérias e avançar”.
Maia
disse ainda que está “fora de sua agenda” qualquer
discussão sobre a criação de imposto sobre grandes fortunas. “O
que está na minha agenda é a possibilidade de tributar lucros e
dividendos, reduzindo a alíquota da pessoa jurídica. Não há
aumento de carga tributária nessa operação”, disse,
acrescentando que “não dá para aumentar mais a carga
tributária”.
O presidente da Câmara disse que o Congresso
“não abriu mão de seu papel e de sua responsabilidade”, e
que conflitos com o Executivo geraram insegurança, mas foram
superados “com paciência”.
“Os conflitos
iniciais não foram positivos para o Brasil. Poderíamos ter tido um
crescimento no ano passado por volta de 2,5%, e tivemos um
crescimento de 1% exatamente pela insegurança, no meu ponto de
vista, porque tivemos no primeiro semestre uma relação muito
conflituosa”.