Ministério Público denuncia José Renato Andrade por incitação ao estupro contra Ministra Damares
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) acolheu representação criminal, protocolada pelo engenheiro Victor Oliveira e produzida pelo advogado Luis Donizetti Luppi, contra o militante político José Renato Andrade por incitar o crime de estupro contra a Ministra da Mulher, Direitos Humanos e Família, Damares Alves. Para o Promotor de Justiça, Mario José Corrêa de Paula, há evidências de que Andrade transgrediu o artigo 286 do Código Penal.
Em outubro do ano passado, Andrade, conhecido no meio político por ser administrador de um grupo de Whatsapp “De olho na administração”, afirmou que a Ministra Damares deveria manter relações sexuais com 15 presidiários por pelo menos 24 horas para “sossegar” suas partes íntimas”. O áudio foi lançado no grupo e viralizou. Ele também chamou a ministra de vaca, ameba, ordinária e psicopata. Não contente, ofendeu a religião praticada por Damares e todos os seus seguidores. Damares é pastora evangélica.
O caso ocorreu porque o grupo havia recebido a notícia do Projeto de Decreto Legislativo número 3061, proposto pelo Vereador Moisés Lazarine (DEM-SP), que visava conceder à Damares o título de cidadã honorária de São Carlos.
Para o MP-SP, Andrade incitou, de forma pública, visto que em rede social, a prática de estupro coletivo, e isso como forma de “sossegar” mulheres. Agora, cabe à Justiça decidir se acolhe a denúncia, transformando José Renato Andrade em réu.
Para Victor Oliveira, a decisão do MP foi justa e está de acordo com a vontade de grande parte dos brasileiros em ver a impunidade ser reduzida. “O MP já fez o seu papel brilhantemente. Agora, cabe à Justiça aplicar a punição adequada a esse cidadão, que ofendeu não apenas a Ministra Damares, como todas as mulheres brasileiras”.
