Ministério Público indica 28 candidaturas à impugnação
Exatos 28 candidatos a vereador em São Carlos estão com processo de impugnação do registro de candidatura pela Justiça Eleitoral, a pedido do Ministério Público (MP). Quatro delas já estão com o procedimento instaurado e os candidatos têm até sete dias para apresentar a defesa. A maioria dos pedidos de impugnação foi por falta de comprovante de escolaridade e da certidão de distribuição criminal, que mostra se o candidato tem algum processo criminal em tramitação na Justiça.
Após citados pela Justiça Eleitoral, os candidatos tiveram 72 horas para apresentar a documentação exigida pelo MP e colocar fim ao processo de impugnação. Esse período se extingue amanhã, entretanto, mais da metade dos candidatos, segundo o juiz eleitoral, Paulo Cezar Scanavez, já apresentaram a documentação exigida.
Caso as alegações apresentadas pelos candidatos não forem aceitas pela Promotoria, aí sim, os pedidos das impugnações podem ser homologados pelo juiz eleitoral.
Os documentos são para comprovar que o candidato está dentro das exigências da legislação eleitoral, que este ano está mais rígida por causa das condições impostas pela Lei de Ficha Limpa.
Na avaliação de Scanavez, a maioria dos processos é por falta de documento que são exigidos para ser apto ao processo eleitoral. “A maior parte dos casos não há gravidade que possam levar à inelegibilidade ou que esteja dentro das Leis Complementares 64 e 135 que deram origem à Lei da Ficha Limpa”, afirmou.
O promotor eleitoral de São Carlos, Mário José Corrêa de Paula, acredita que são poucos os casos que devam seguir com pedido de impugnação. Contudo, dois candidatos que pleiteiam uma vaga no Legislativo receberam uma condenação pelo Tribunal de Justiça por improbidade administrativa por contratarem funcionários para cargo de confiança.
O promotor informou que nesses casos os então vereadores – cujos nomes não são citados na reportagem por ainda não estarem condenados – colocaram como cargo de confiança um motorista e uma secretária e que a Constituição brasileira define que para comissionados só é permitido cargo de direção e coordenação. Essas funções citadas são destinadas a cargos efetivos, via concurso público.
“Com base na decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) eles estariam inelegíveis para a eleição de outubro. Entretanto, os candidatos apresentaram outro recurso que inverteu essa situação. Eles alegaram no processo que não cometeram ato de improbidade civil por vontade, mas sim por erro”, explicou Corrêa de Paula.
A Justiça também analisa se esses casos causaram ônus ao erário municipal e provocaram o enriquecimento ilícito não só dos vereadores, em questão, como de terceiros. O promotor afirmou ainda que os casos continuam em aberto até amanhã para um “pente fino” quando se terá a decisão final. Caso comprovado, os candidatos terão o registro da candidatura impugnado.
Os candidatos a prefeito tiveram a documentação aprovada em São Carlos.
A cidade tem no processo eleitoral de 2012 seis candidatos a prefeito e 366 concorrem a 21 vagas do Legislativo. Quatro candidatos já renunciaram ao pleito e saíram da disputa. Em 5 de julho, eram 370.
REGIÃO
Promotoria de Araraquara pede impugnação de 100 candidatos
O promotor eleitoral de Araraquara, Raul de Mello Franco Júnior, pediu a impugnação da candidatura de dois candidatos a prefeito da cidade e mais 98 candidatos a vereador. As notificações das impugnações foram comunicadas aos candidatos, partidos e coligações no início da semana.
A eleição municipal de Araraquara tem quatro candidatos a prefeito e 276 candidatos a vereador a 18 vagas do Legislativo. As candidaturas foram registradas em 5 de julho. O Ministério Público Eleitoral faz análise da documentação desde o dia 10.
