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Ministério Público investiga alojamento clandestino de animais contratado pela Prefeitura de Itirapina

Valor do contrato é de R$ 450 mil e empresa não possui certificado de licenciamento integrado

28/06/2022 00h18 - Atualizado há 2 meses Publicado por: Redação
Ministério Público investiga alojamento clandestino de animais contratado pela Prefeitura de Itirapina

A gestão da Prefeita de Itirapina, Dona Graça (PSDB), já vinha sofrendo muitas críticas e reclamações por parte dos cidadãos itirapinenses pelo descaso com que a Administração Municipal tratava os serviços públicos, como Saúde, Educação e Infraestrutura. Agora, uma investigação do Ministério Público aponta que nem os animais escapam do descalabro promovido pela prefeita tucana.

A promotoria investiga uma empresa de São Carlos, a Vila Pet, que possui um contrato de R$ 450 mil com a Prefeitura de Itirapina, para prestação de serviços de estadia e guarda de animais de pequeno porte (cães e gatos), após licitação realizada em julho de 2021. Porém, de acordo com a Prefeitura de São Carlos, o estabelecimento não possui certificado de licenciamento integrado. Ou seja, tratava-se de um alojamento clandestino.

No último dia 21 de junho, o estabelecimento foi notificado pelo Departamento de Fiscalização para, em um prazo de 30 dias, apresentar a documentação pertinente a atividade sob pena de interdição. Em vistoria realizada no local, foram encontrados 39 animais, entre cães e gatos, que estão alojados por lá.

Para efeito de comparação, o canil municipal de São Carlos, que atende 300 animais e possui posto zootécnico e atendimento e fiscalização custa R$ 800 mil por ano aos cofres públicos municipais, o que corresponde a um gasto de R$ 2.670 por animal ao longo do ano. Já no alojamento contratado pela Prefeitura de Itirapina, cada animal custa R$ 11.538 por ano em média.

Outro ponto que chama atenção é que, durante a realização da licitação, a empresa foi inabilitada por descumprir item do edital formulado pela Prefeitura de Itirapina. Porém, ingressou com recurso, que foi aceito pela gestão municipal, fazendo com que fosse confirmada para a realização do serviço, assinando o contrato de valor exorbitante.

Com a investigação, o Ministério Público deverá averiguar por qual razão a Prefeitura de Itirapina não se certificou de que a empresa tinha a documentação necessária para a prestação do serviço. O assunto poderá render problemas jurídicos para a Prefeita Dona Graça, que já está na mira do Tribunal de Contas, pelo risco de descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em 2022, por apresentar indícios de comprometimento da gestão orçamentária, o que pode levar à infração do inciso V, do Art, 59, § 1º da LRF.

De acordo com o advogado Eduardo Ribeiro Neto, Presidente da Comissão de Proteção e Defesa Animal da OAB de São Carlos, na esfera administrativa é preocupante a questão da empresa não possuir licença específica para operar, podendo configurar grave infração.

OUTRO LADO-Em contato com a reportagem, a empresa Villa Pet disse que a ausência de documentações se deve pelo fato de ter mudado de local. Porém, disse que irá apresentar os documentos no prazo estipulado de 30 dias. A Prefeitura de Itirapina também foi procurada, mas não respondeu aos questionamentos até o fechamento desta edição.

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