Ministério Público quer explicações sobre demora em licitação

19 de maio de 2019


O promotor Osvaldo Bianchini Veronez Filho, do Ministério Público (MP), quer que a Prefeitura de São Carlos explique: por que há tanta demora na licitação do transporte público?
Em despacho de 16 de maio, a autoridade do MP deu um prazo de 15 dias para a Prefeitura explicar como está o acordo judicial firmado em 2016 quanto à finalização do procedimento licitatório para a contratação de empresa para executar o transporte público. Detalhe: o acordo mencionado pelo promotor é de 24 de maio de 2016, portanto já completou 3 anos.
O município chegou a publicar a licitação em agosto de 2016, com a promessa de encerrá-lo em 23 de dezembro de 2016, porém não cumpriu. E se não cumprisse o acordo judicial, há uma multa diária de 5 mil reais (sem as atualizações do Poder Judiciário), que agora pode sobrar para o prefeito Airton Garcia.
4ª vez
Até agora, a Prefeitura de São Carlos abriu a licitação do transporte público por quatro vezes, desde que uma liminar da Justiça, em 2014, impediu a renovação do contrato da Athenas Paulista por mais 10 anos.
O último processo licitatório foi realizado em 2004 e teve a Athenas Paulista como vencedora. Após os dez anos de contrato, mesmo após a proibição de renovação, a empresa ficou mais dois anos operando.
Em agosto de 2016, obrigada pela Justiça, a Prefeitura fez um contrato emergencial de seis meses com a Suzantur, que opera o serviço de transporte desde então, atualmente sem contrato.
A Prefeitura publicou um edital em setembro de 2016, mas foi revogado outubro, após avaliação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP).
Um novo edital foi publicado em novembro de 2016, mas também foi suspenso pelo TCE-SP. Outro edital de licitação foi publicado em 5 de setembro de 2018 e conseguiu chegar ao seu final, mas a prefeitura desabilitou todas as concorrentes e declarou a licitação fracassada, publicando novo edital em 19 de janeiro.
O processo de licitação, apesar de toda a demora, transcorria normalmente. Em fevereiro, uma nova tentativa. Sete empresas apresentaram proposta para a licitação do transporte público de São Carlos.
Das empresas participantes, duas – a MJM Transportes e Serviços, de Ribeirão Preto, e Leaphar Locadora de Veículos, de Caratinga (MG) – tinham participado da última licitação em janeiro deste ano, que foi cancelada pela prefeitura.
A atual prestadora do serviço, a Transportadora Turística Suzano (Suzantur), que opera sem contrato desde março de 2017, também está participando da concorrência. A empresa não apresentou proposta no último edital alegando que não tinha interesse em continuar a prestação do serviço na cidade.
As outras empresas da concorrência são Arco Real Logística Serviços de Transportes e Tambau Transportes e Serviços Ltda., ambas de São Paulo; Cesar Reis Transportes e Locação de Veículos Ltda., de Osasco; e Expresso Via Brasil Locadora de Veículos Ltda., de São Bernardo do Campo.
A documentação foi encaminhada para avaliação da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito. Somente após a análise de capacidade técnica é que será divulgada a habilitação e qualificação das empresas. Após a divulgação oficial, as empresas ainda terão cinco dias úteis para recursos. Contudo, desde então, Coca Ferraz, o secretário de Transporte e Trânsito, não dá satisfação sobre o procedimento licitatório.
Conforme divulgado pelo Primeira Página de domingo passado, 12, Coca pediu o processo de licitação do transporte ao Departamento Jurídico da Prefeitura sob a alegação de ajustes técnicos. Na quarta-feira, 22, vão se completar 90 dias da nova licitação e nada.
Técnicos da Prefeitura consultados sob a condição de anonimato garantem que a sequência do edital só acontecerá depois de 28 de maio, quando ocorre o retorno da chefe de Gabinete da Secretaria, Ingrid Ienco Casella, que de fato, toca a licitação.
No decorrer da licitação, Coca Ferraz também viajou para Veneza, na Itália, o que implicou em atraso no procedimento, alvo de cobranças do Ministério Público.
Coca Ferraz garantiu ao prefeito Airton Garcia que consegue fazer uma licitação sem a necessidade de subsídios e com tarifa abaixo da praticada. No entanto, o que pode sobrar ao chefe do Poder Executivo é a responsabilidade jurídica e financeira por não cumprir os prazos estabelecidos no acordo judicial.

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