Moro responde a Maia sobre Paraisópolis: ‘Não podemos confundir as coisas’
O
ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, respondeu ao presidente
da Câmara, Rodrigo Maia, após o deputado ter afirmado que, se uma proposta do
projeto de lei anticrime estivesse vigorando, não estariam sendo investigados
os envolvidos na operação policial em Paraisópolis que terminou com a morte de
nove pessoas no início do mês.
Uma das propostas do pacote do ministro Sergio
Moro, a ampliação da chamada excludente de ilicitude, lista situações em que
policiais em atividade e cidadãos em geral poderiam ficar sem punição mesmo se
causassem mortes. O ministro afirmou, no entanto, que essa regra não poderia se
aplicar no caso específico de Paraisópolis, bem como na morte da garota Ágatha
Felix, no Rio de Janeiro, por um tiro de policial.
“Respeitamos a decisão da Câmara de
rejeitar a excludente de ilicitude, mas não podemos confundir as coisas. Tanto
no caso da menina Ágatha como no episódio de Paraisópolis, não teria qualquer
pertinência a aplicação da proposta de excludente de ilicitude constante no
projeto anticrime”, disse Moro à reportagem nesta última segunda-feira, 9.
Maia tocou no assunto horas mais cedo ao
defender as alterações promovidas pela Câmara dos Deputados no projeto de lei
enviado ao Legislativo pelo ministro da Justiça e da Segurança Pública.
“Se o projeto estivesse sancionado com o excludente de ilicitude, os
policiais do caso Paraisópolis não estariam sendo investigados”, disse
Maia.
Nove pessoas morreram pisoteadas e 12 ficaram feridas durante
tumulto após ação da Polícia Militar em baile funk na comunidade na madrugada
de domingo, 1.º. Três policiais militares envolvidos nessa ação foram afastados
de suas funções.
As mortes foram descritas por Moro, na semana passada, como
resultado de um “erro operacional grave”. Em participação em um
debate na quarta-feira passada, Moro já tinha opinado também que não haveria
chance de os policiais de Paraisópolis se beneficiarem da excludente de
ilicitude proposta no pacote anticrime. “Em nenhum momento ali existe uma
situação de legítima defesa (a justificar a excludente de ilicitude)”,
disse
Naquele mesmo dia, a Câmara dos Deputados aprovou o chamado
pacote anticrime sem a excludente de ilicitude de Moro. A alteração foi feita
pelo grupo de trabalho que unificou duas propostas, a do ministro da Justiça e
a do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.
Outra modificação significativa no pacote retirou a
possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, assim como o
chamado plea bargain – acordo entre Ministério Público e réu de confissão do
crime para cumprir pena mais branda sem necessidade de julgamento.
Ainda sobre o pacote anticrime, Maia disse que é importante
ter uma lei mais dura para enfrentar a impunidade e atender pleitos da maioria
da sociedade, desde que “limitado a não ter excessos” “Tiramos
coisas (do pacote) que não estão maduras para serem aprovadas.”
O pacote anticrime chegou hoje ao Senado. Questionado sobre a
perspectiva para a tramitação nesta Casa, Maia ressaltou que pressionar os
senadores para apenas ratificarem o texto tal como saiu da Câmara “não é
bom”.
As declarações foram dadas por Maia ao chegar para almoço com
CEOs de Empresas Britânicas no Brasil, no começo da tarde em São Paulo.