Mourão diz que governo poderá convocar militares e ceder ao INSS
O presidente em exercício, Hamilton Mourão, disse ontem (23) que o
Ministério da Defesa pode convocar os militares da reserva e
cedê-los para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para
reforçar o atendimento nas agências e reduzir o estoque de pedidos
de benefícios em atraso. Essa seria uma alternativa à contratação
direta desse pessoal pelo INSS.
Na semana passada, o governo
anunciou que pretende contratar temporariamente cerca de 7 mil
militares da reserva para atuar nos postos da previdência, pagando
adicional de 30% na reserva remunerada. Entretanto, para o Tribunal
de Contas da União (TCU), com a contratação direta pelo INSS, o
governo está rompendo o princípio da impessoalidade, ao
direcioná-la exclusivamente para o grupo militar. Em caso de
convocação, entretanto, não haveria o pagamento do
adicional.
“Direciona porque é mais barato”, argumentou
Mourão. “Agora, existe forma de fazer sem colocar isso como
rompimento da impessoalidade. O Ministério da Defesa convoca e cede,
e não coloca diretamente sobre as mãos do INSS. Isso está sendo
estudado pelo pessoal da área jurídica. Se for contratar civil, é
contrato temporário, é mais caro. Tem que olhar a questão
orçamentária”, explicou ao chegar ao gabinete da
vice-presidência, no Palácio do Planalto, na tarde desta
quinta-feira (23).
De acordo com o vice-presidente, o secretário
especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia,
Rogério Marinho, está dialogando com o TCU e com a Subchefia de
Assuntos Jurídicos (SAJ) da Presidência para ajustar o decreto que
deverá trazer as regras de contratação.
Ontem pela manhã,
antes de embarcar para Índia, o presidente Jair Bolsonaro disse que
o governo aguarda apenas esse ajuste com o TCU para iniciar o
processo. Para o presidente a medida está prevista na legislação e
exige menos burocracia que a contratação de civis. “Não é
privilegiar militar, até porque não é convocação, é um convite,
é a facilidade que nós temos desse tipo de mão de obra”,
disse.
De acordo com o Ministério da Economia, caso haja o
pagamento do adicional de reserva remunerada para os militares, a
medida custará R$ 14,5 milhões por mês ao governo, mas o custo
deve ser compensado pela diminuição da correção monetária paga
nos benefícios concedidos além do prazo máximo de 45 dias depois
do pedido.
A proposta inicial do governo é que os militares
sejam treinados em fevereiro e março, devendo começar a trabalhar
nos postos em abril. A expectativa é que o acúmulo de processos no
INSS caia para próximo de zero até o fim de setembro.
Segundo
o governo, entre 2,1 mil e 2,5 mil funcionários do INSS, que hoje
trabalham no atendimento presencial, serão remanejados para reforçar
a análise dos processos.
