MP quer agilidade em licitação do transporte público
O Ministério Público (MP) voltou a cobrar celeridade na licitação do transporte público. A Prefeitura tem um prazo de 30 dias para se posicionar sobre os questionamentos da promotoria. O prazo é de 30 dias. Vence em primeiro de agosto.
Não é a primeira vez que a Justiça se posiciona sobre a demora na licitação do transporte público. Em janeiro, a Prefeitura foi intimada a regularizar a questão do transporte em 120 dias, mas não cumpriu o prazo. A pena para isso é uma multa diária de R$ 10 mil. Agora, se não prestar esclarecimentos até agosto, o sabor da multa é bem salgado: R$ 4,884 milhões. A Prefeitura de São Carlos garantiu que o Departamento Jurídico providencia as respostas das questões enviadas pelo MP.
Depois da substituição da empresa Athenas Paulista pela Suzantur, as administrações Paulo Altomani (2013 – 2016) e Airton Garcia fizeram cinco licitações para definir a empresa que administrará o transporte público por 10 anos renováveis por mais 10.
No último dia 4 de julho, o Diário Oficial do Município publicou o resumo da ata de sessão da Comissão Permanente de Licitações sobre a licitação do transporte público.
Por tratar-se de serviço essencial, foram inseridas no edital de licitação exigências de informações que permitissem avaliar e garantir a capacidade financeira, técnica e operacional dos interessados no cumprimento do objeto licitado. Para subsidiar a análise a Comissão Permanente de Licitações solicitou aporte das secretarias de Transporte e Trânsito para análise dos atestados de capacidade técnica e de Fazenda quanto à documentação contábil das empresas. Apenas a empresa Suzantur foi habilitada em todos os quesitos.
Das empresas participantes, duas – a MJM Transportes e Serviços, de Ribeirão Preto, e Leaphar Locadora de Veículos, de Caratinga (MG) – tinham participado da última licitação em janeiro deste ano, que foi cancelada pela Prefeitura.
As outras empresas da concorrência são Arco Real Logística Serviços de Transportes e Tambaú Transportes e Serviços Ltda., ambas de São Paulo; Cesar Reis Transportes e Locação de Veículos Ltda., de Osasco; e Expresso Via Brasil Locadora de Veículos Ltda., de São Bernardo do Campo.
A documentação foi encaminhada para avaliação da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito. A licitação está na fase de recursos.
Histórico
O último processo licitatório foi realizado em 2004 e teve a Athenas Paulista como vencedora. Após os dez anos de contrato, mesmo após a proibição de renovação, a empresa ficou mais dois anos operando.
Em agosto de 2016, obrigada pela Justiça, a Prefeitura fez um contrato emergencial de seis meses com a Suzantur, que opera o serviço de transporte desde então, atualmente sem contrato.
A administração publicou um edital em setembro de 2016, mas foi revogado outubro, após avaliação do Tribunal de Contas do Estado. Um novo edital foi publicado em novembro de 2016, mas também foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP).
Outro edital de licitação foi publicado em 5 de setembro de 2018 e conseguiu chegar ao seu final, mas a prefeitura desabilitou todas as concorrentes e declarou a licitação fracassada, publicando novo edital em 19 de janeiro.