MP terá compensação de salário de empregados com contrato suspenso
Após o presidente Jair Bolsonaro anunciar, nas redes
sociais, a revogação de um dispositivo que permitia a suspensão do contrato de
trabalho por até quatro meses sem salário, o governo deve editar uma nova
medida provisória (MP) prevendo uma compensação para trabalhadores que tiverem
o contrato suspenso. A informação foi divulgada pelo secretário especial de
Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Bruno Bianco, em coletiva de
imprensa no Palácio do Planalto, na tarde desta última segunda-feira (23).
Segundo Bianco, houve uma má interpretação da primeira versão da MP 927,
editada no último domingo (22), com uma série de regras para flexibilizar as
relações trabalhistas em meio à pandemia do novo coronavírus no país.
“As pessoas estavam entendendo que não teria nenhuma contraprestação do
empregador e não era isso que estava no texto. A ideia do texto era muito
clara: haveria uma contraprestação, por parte do empregador, um acordo entre
empregados e empregadores, para que obviamente o empregador pagasse os custos
do empregado, sempre respeitando a Constituição Federal, que garante o salário
mínimo para todos”, afirmou.
Segundo o secretário, um novo texto será editado nos próximos dias prevendo a
compensação, por parte do poder público, via recursos orçamentários.
“Diante dessa interpretação equivocada, e do descasamento das medidas, que
houve por conta de uma medida não ser orçamentária e a outra medida ser
orçamentária, o presidente entendeu por bem uma revogação desse dispositivo, e
que nós pensássemos, na próxima MP orçamentária, num novo dispositivo, que aí
sim já trouxesse as duas coisas em conjunto, a possibilidade de suspensão [do
contrato de trabalho] e também a contraprestação por parte do Estado”,
justificou.
Reunião com governadores
Durante a tarde, Bolsonaro e ministros realizaram duas videoconferências, uma
com governadores do Nordeste e outra com governadores da Região Norte, para
apresentar medidas de socorro a estados afetados pela crise provocada pelo novo
coronavírus. Entre as principais ações, estão a suspensão do pagamento de
parcelas de dívidas e o auxílio financeiro para compensar a queda na
arrecadação.
“Sabemos que temos um inimigo em comum: o vírus, bem como também sabemos e
temos a consciência que o efeito colateral, que pode ser o desemprego, pode ser
combatido. Foram duas reuniões excepcionais”, disse o presidente a
jornalistas antes de elencar as ações. Ele não participou da coletiva de
imprensa. Amanhã (24), uma nova rodada de reuniões está prevista com
governadores de outras regiões do país.
De acordo com o secretário especial da Fazenda do Ministério da Economia,
Valdery Rodrigues Júnior, as medidas que beneficiam estados e municípios somam
um total de R$ 88,2 bilhões. Além da suspensão do pagamento de dívidas com
a União e aumento nos repasses para os fundos, estados municípios contarão com
linhas de crédito especiais.