Newton Lima preside Comissão que analisa Plano
O deputado federal Newton Lima (PT-SP) foi eleito ontem por deputados e senadores para presidir a Comissão Especial Mista que analisará a Medida Provisória 563/12, que trata sobre o Plano Brasil Maior.
A MP altera a contribuição previdenciária de algumas empresas e cria incentivos à inovação tecnológica no setor automobilístico, além de instituir programas nacionais de apoio à pessoa com câncer e de apoio à saúde da pessoa com deficiência. A MP prevê, ainda, incentivos para implementação do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL).
De acordo com Newton Lima, o primeiro passo é definir um roteiro de trabalhos da Comissão. “Já combinei com o relator da MP, senador Romero Jucá (PMDB-RR), que ouviremos a sociedade, os segmentos da indústria que vem clamando por incentivos”, adiantou o presidente.
Segundo ele, a Comissão terá um papel importante, pois analisará um conjunto de medidas que visa o fortalecimento da indústria brasileira, inclusive as médias e pequenas empresas. “O que o governo federal e o parlamento querem é que a desoneração na folha de pagamento possa de fato ajudar as empresas a ganhar competitividade”, salientou Newton.
O deputado ressalta que a MP 563 restabelece o “Programa Um Computador por Aluno” – PROUCA – e institui o Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional – REICOMP, com o objetivo de promover a inclusão digital nas escolas das redes públicas de ensino federal, estadual, distrital, municipal e nas escolas sem fins lucrativos.
