Orçamento e aplicação de recursos em 2021
Das 60 escolas da rede municipal de São Carlos, 70% delas possuem mais de 20 anos de uso e ficaram mais de um ano fechadas
A Secretaria Municipal de Educação (SME) possui o segundo maior orçamento da Prefeitura de São Carlos. No ano de 2021 foram previstos R$ 217 milhões, mas houve um aumento de receita e o efetivo foi para R$ 244 milhões. Desse total, 70% é gasto com folha de pagamento de pessoal dos servidores ligados à Educação e o restante é o gasto aplicado com: despesas obrigatórias, transporte, obras, operações de crédito, etc.
No ano de 2021, no primeiro semestre, as unidades escolares atuaram com ensino remoto devido à pandemia da Covid-19 e no segundo semestre atuaram de forma híbrida (presencial e remota) e foi planejado e realizado o retorno gradual do ensino presencial.
Das 60 escolas da rede municipal de São Carlos, 70% delas possuem mais de 20 anos de uso e ficaram mais de um ano fechadas. Isso ocasionou muitos problemas prediais, além de ocorrências de vários furtos.
A SME, no ano de 2021, teve foco na adequação das escolas de forma emergencial e no planejamento das reformas de curto e médio prazos por meio de um projeto de manutenção preventiva e corretiva com uma licitação encaminhada em junho de 2021 e que foi finalizada em janeiro de 2022 no valor de R$ 6 milhões, dando uma grande expectativa de que em 2022 serão completadas as reformas necessárias nas escolas.
Também em 2021 foi mobilizada a equipe técnica da SME para dar todo apoio e acolhimento referentes às questões pedagógicas e de supervisão escolar tendo em vista o grande prejuízo de desenvolvimento e aprendizagem dos estudantes devido à pandemia.
Assim, o trabalho da SME foi realizado no sentido de cumprir as demandas e, principalmente, as questões legais referentes à Educação, pois a Constituição Federal estabelece a aplicação mínima anual na Educação de 25% decorrentes da receita resultante de impostos municipais e transferências do Estado e da União.
O cenário da Covid-19 trouxe fatores inesperados para a adequação de receitas e despesas, impactando nesse índice exigido para o município. Assim, surgiu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2021, que isenta gestores públicos de responsabilidade pela não aplicação de percentuais mínimos de gastos em Educação em 2020 e 2021, e a compensação financeira deverá ser feita até 2023. Essa PEC foi aprovada pelo Senado Federal e foi encaminhada para a Câmara dos Deputados e o texto deve ser uma das prioridades no retorno dos deputados federais às sessões plenárias depois do recesso para sua aprovação.
Segundo a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), que acompanha os trâmites no Congresso Nacional para a aprovação da PEC-13, de cada 10 municípios brasileiros 8 não devem conseguir alcançar o índice exigido pela Constituição. Também, segundo o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que acompanha os gastos em Educação, assim como toda a execução orçamentária do município, indicou no decorrer de 2021 que dos 645 municípios paulistas, 478 terão dificuldades na aplicação dos 25%.
Em relação ao município de São Carlos, a Prefeitura aplicou 23,58% empenhado em Educação, o que corresponde a R$ 168,6 milhões, restando para ser compensado em 2022 a diferença de 1,42% (R$ 10,1 milhões), valor que será integrado aos recursos do orçamento de 2022.
Segundo a SME, quatro fatores principais impossibilitaram o município de alcançar o índice mínimo pretendido.
- Não foram pagos o 14º salário e o prêmio assiduidade em 2021 aos 1,9 mil servidores da Educação, sendo este recurso com uma representação significativa na porcentagem de aplicação;
- A dificuldade imposta pela Lei Complementar nº 173/2020 que impediu até 31/12/2021 reajustes salariais, novas contratações de servidores, triênio, etc.
- Ocorreu um aumento de 14,3% no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) em relação ao previsto, totalizando R$ 102,3 milhões efetivos, sendo que foram aplicados desse recurso 91,45% em folha de pagamento e o restante será repassado para ser utilizado em 2022, de acordo com a nova legislação.
- Ocorreu um aumento de arrecadação em receita líquida de R$ 68,1 milhões no município, incidindo principalmente no segundo semestre de 2021, sendo que se teria que aplicar 25% desse recurso (R$ 17 milhões) em Educação e que somente em setembro identificou-se parte desse crescimento e foram realizadas licitações e aplicações necessárias e adequadas possíveis para o período com esse recurso extra.
A secretária de Educação, Professora Wanda Hoffmann, reconhece que 2021 foi um ano de desafios. A Prefeitura de São Carlos, no último ano do primeiro mandato do Prefeito Airton Garcia Ferreira, em 2020, já havia sofrido o impacto das restrições propostas pela pandemia e sabia das dificuldades diante de uma legislação que impediu a administração de avançar dentro do que foi planejado.
Por outro lado, todos os projetos da SME foram formulados com base no planejamento, na execução responsável de ações e na seriedade da gestão dos recursos, considerando sempre a Educação como uma prioridade, pensando no bem-estar dos servidores municipais como um fator preponderante e, por excelência, garantindo a integridade física dos estudantes para que consigam alcançar o futuro de forma promissora e o fortalecimento do processo de aprendizagem.
Para Wanda Hoffmann, a colaboração da Câmara Municipal em aprovar a suplementação de recursos ao orçamento de 2021 para que a Educação pudesse realizar as aplicações possíveis dos recursos extras que surgiram foi essencial, uma vez que todos vereadores se mostraram preocupados com os rumos da Educação no município.
“Foi um desafio realizar as aplicações necessárias, entretanto não foi possível investir os recursos em sua totalidade, pois, pelo montante, há necessidade de planejamento e tempo para se fazer uma licitação e, assim, optamos por não fazer gastos deliberados e apressados de final de ano, ‘torrar o dinheiro’ sem critério apenas para cumprir a aplicação em 2021, tendo em vista a possibilidade desse gasto ser repassado para 2022 com a PEC-13 com muita responsabilidade de gestão, economicidade e atendimento adequado ao que realmente a Educação precisa”, afirma Wanda Hoffmann.
Em 2022, a Secretaria Municipal de Educação prevê investimentos em 15 escolas que serão ampliadas e novas reformas serão realizadas em outras unidades escolares, conforme o planejamento realizado pela equipe técnica, como também será inaugurada em fevereiro de 2022 uma nova escola no Jardim Zavaglia.
“Apesar de todas as dificuldades enfrentadas, o trabalho de toda a equipe da SME foi contínuo e diário em 2021 para corresponder às demandas e buscar melhorias para a Educação municipal e será também em 2022 com uma expectativa bastante positiva para São Carlos avançar ainda mais”, conclui a secretária Wanda Hoffmann.