Órgãos da Justiça Estadual são comunicados sobre crime de racismo
A vice-presidente do Conselho Estadual de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra (CPDCN), Alessandra de Cássia Laurindo, afirmou que o suposto caso de racismo envolvendo a chefe de Gabinete da Secretaria da Pessoa com Deficiência, Carla Campos duas funcionárias de carreira da mesma pasta, é acompanhado por diversos organismos do Estado, como Defensoria Pública, Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, entre outros. O Ministério Público de São Carlos (MP) foi provocado sobre o caso, após a intervenção do SOS Racismo. “Nós esperamos uma manifestação da Prefeitura sobre o caso. O nosso objetivo é ouvir os dois lados, então se houve o crime de racismo, que o envolvido seja punido”.
Na última quarta-feira, 10, as duas servidoras de carreira procuraram a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) para denunciar o suposto racismo cometido por Carla Campos, que até o momento não apresentou a sua versão sobre os fatos à imprensa.
Alessandra Laurindo destacou que, se houve de fato o crime, o prefeito Airton Garcia (PSB) pode ser punido, caso seja omisso. “A lei estadual 14.187 de 2010, que dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação racial, pode gerar punição ao prefeito”, diz. As multas, de acordo com um dos parágrafos da lei, não poderão ser menores que 500 Unidades Fiscais do Estado (Ufesps). Cada unidade tem o valor de R$ 26,53.
Estopim
A presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, Sara Bononi, afirmou que o episódio envolvendo as servidoras de carreira e o cargo político foi o estopim das prováveis agressões racistas. “O que eu posso dizer é que é irrefutável a veracidade no relato [transmitido pelas servidoras].”.
Ela destacou que as servidoras ficaram fragilizadas. “O que nós queremos é a apuração com zelo e rigor”. Sara Bononi comentou que tentou ouvir o relato de Carla Campos, porém sem êxito. “Quem não tem nada a esconder, que se pronuncie, ainda mais uma gestora pública”, destacou.
Na semana passada, o prefeito Airton Garcia se pronunciou sobre o fato. “Eu ordenei que fosse aberta uma sindicância para apurar a denúncia de racismo apresentada na Prefeitura. As duas partes serão ouvidas e todos os fatos serão devidamente apurados”.
Sobre Carla Campos, ele disse: “a senhora acusada presta serviços como comissionada na prefeitura desde a década de 90 em diversas administrações e tem o direito de ser ouvida. Assim como as senhoras vítimas do suposto racismo (e digo “suposto” não por menosprezo, mas pela responsabilidade jurídica de usar o termo adequado até que os fatos sejam totalmente analisados e julgados) têm direito ao acolhimento num momento sério e delicado como este. Concluída a sindicância, as medidas administrativas necessárias serão tomadas”.
O Sindicato dos Servidores Públicos (Sindspam) também apresentou uma nota acerca do ocorrido. “O Sindicato presta total solidariedade e apoio, inclusive jurídico, às duas trabalhadoras e exige imediata exoneração da funcionária comissionada Carla Campos, sem prejuízo das medidas legais pertinentes. A exoneração da funcionária comissionada é medida necessária para demonstrar que a Prefeitura Municipal respeita seus servidores e tem disposição de sempre punir exemplarmente atitudes desse tipo”.
