Parlamentares poderão destinar emendas para compra de vacinas
Projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa e segue para sanção do Executivo
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo permitiu o remanejamento de emendas parlamentares individuais para a compra de vacinas contra a Covid-19 para os municípios. A proposta foi aprovada por meio de votação realizada nesta quarta-feira (9) em sessão extraordinária em ambiente virtual.
Com o objetivo de viabilizar a realocação dos recursos indicados pelos parlamentares em 2020 para que fossem investidos em locais ou áreas de interesse deles neste ano, o Projeto de Lei 119/2021, do deputado Ricardo Madalena (PL), acrescenta um artigo à Lei de Diretrizes Orçamentárias (17.286/2020).
O autor usou a decisão do Supremo Tribunal Federal, de que Estados e municípios podem adquirir vacinas em caso de descumprimento do Plano Nacional de Imunização, como justificativa para a proposta, na qual afirma “que a responsabilidade pela compra de vacinas é da União, mas a possibilidade de os municípios, suplementarmente, poderem ampliar a oferta será essencial para que o acesso seja universal e mais vidas sejam salvas”.
O remanejamento não é obrigatório e dependerá da vontade do parlamentar que, se quiser executá-lo, deverá enviar ofício para a Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento.
O deputado Campos Machado (Avante) demonstrou preocupação com as interpretações que a propositura pode gerar. “Muita gente não vai entender o propósito do projeto. Vai dar a impressão de que os deputados que não autorizarem ou silenciarem, não estão cooperando na luta contra a pandemia”, afirmou, ao relembrar das verbas que a Assembleia já destinou ao combate da pandemia com o corte de 30% no salário dos deputados e de 40% das verbas de gabinete no último ano.
A deputada Professora Bebel (PT) concordou com o colega e disse destinar recursos para Santas Casas e para o Hospital do Câncer que, segundo ela, já “contam com essas emendas parlamentares”. “Assim também estamos colaborando com o combate ao coronavírus”, disse Bebel.
Já o deputado Agente Federal Danilo Balas (PSL) defendeu a aprovação. Balas contou ter destinado, no ano de 2021, recursos para uma obra que não poderá ser concluída devido ao aumento do valor dos materiais de construção e, por isso, seria importante ter a opção do remanejamento. “É um projeto simples, fácil de ser entendido e que tem o meu apoio”, afirmou.
O objetivo é que diante do déficit orçamentário de R$ 10,4 bilhões nos cofres públicos, previsto para 2021, e pela queda da arrecadação – ocasionada pela crise do coronavírus, os parlamentares possam dispor dos recursos para reforçar o caixa do governo estadual para a aquisição de imunizantes.
“É um Projeto de Lei importante no combate à pandemia que mostra união dos deputados e das lideranças da Assembleia Legislativa comprometidas com a saúde pública e em salvar vidas. Estamos agindo preventivamente para garantir que não faltem recursos para as vacinas. A ampla imunização da população é o caminho para retomar o crescimento econômico no nosso estado”, declarou o líder da bancada do Partido Liberal.
Madalena explica que o Projeto de Lei proposto visa garantir que não faltem recursos para imunizar a população dos 645 municípios paulistas. O Projeto de Lei deve ser sancionado pelo governador para entrar em vigor e pode ajudar a imunizar até 20% dos cidadãos do estado.
“Os recursos poderão chegar até R$ 500 milhões, se tivermos a adesão de todos os deputados, destinados para a compra de vacinas – um reforço inédito e vital para a saúde pública” destacou o parlamentar.
A proposição segue agora para análise do governador e, para se tornar lei, precisa ser sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado.
