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Patriota, Podemos e Eduardo Bolsonaro protocolam pedido de impeachment de Edinho Silva

Base do pedido é compra de respiradores julgada irregular pelo TCU

02/08/2021 17h05 - Atualizado há 2 meses Publicado por: Redação
Patriota, Podemos e Eduardo Bolsonaro protocolam pedido de impeachment de Edinho Silva

O Deputado Federal Eduardo Bolsonaro, filho do Presidente Jair Bolsonaro, esteve em Araraquara nesta segunda-feira (2) para, junto com a bancada de vereadores do Patriota e do Podemos, protocolar pedido de impeachment do prefeito Edinho Silva (PT). Na cidade, o deputado foi recebido por Pedro Monteiro, presidente do Patriota Araraquara e também Valdir Massucato, integrante da executiva estadual do partido.

A base para o pedido de impeachment de Edinho é um acórdão, publicado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e assinado pela relatora Ana Arraes, que julgou irregular a compra de respiradores pela Prefeitura de Araraquara. A representação contra a aquisição foi feita pelo MP-SP (Ministério Público de São Paulo) em maio do ano passado.

A decisão do TCU cita pagamentos indevidos à empresa R. Y. Top Brasil Ltda. De acordo com o documento, o TCU reconheceu a ilegalidade do ato e dois pontos observados pela relatora no referido processo de compra: efetuar o pagamento adiantado e sem garantias a uma empresa sem qualificação técnica; certidões fiscais da empresa contratante tinham data posterior ao pedido de compra. Assim, o Tribunal considerou o rito da compra dos respiradores como ato de improbidade.

Os pontos observados foi o de efetuar pagamento adiantado e sem garantias, a uma empresa sem qualificação técnica. Outro fato observado foi o da certidões fiscais da empresa contratante com data posterior ao pedido de compra.

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