PGR se manifesta a favor de candidaturas avulsas em audiência no Supremo
O
subprocurador Brasilino Pereira dos Santos citou o atual Procurador-Geral da
República, Augusto Aras, em sua manifestação a favor da possibilidade de
candidaturas avulsas nas eleições. Santos representava a PGR em audiência
conduzida pelo ministro Luis Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal que
reuniu representantes dos três poderes, além de membros da OAB e especialistas
em direito eleitoral e ciência política.
Em sua manifestação, Santos relembrou o que
classificou como ampliação ao direito de cidadania, como a possibilidade de
escravos libertos votarem em eleições de primeiro grau, na época do Império, e
a permissão de candidaturas femininas, que levou à eleição da primeira deputada
federal em 1934.
“Defendo, na linha do professor Augusto
Aras, que escreveu uma pequena monografia editada em 2018, sobre um dos temas
sobre o qual ele mais domina, que é o direito eleitoral. E ele defende, desde
aquele momento, a flexibilização da interpretação da Constituição para admitir
a candidatura avulsa”, afirma Santos, citando a obra “As Candidaturas
Avulsas à luz da Carta de 88”, de Aras.
“A adoção de candidaturas avulsas poderia
conferir maior efetividade ao regime democrático e aos direitos e garantias
fundamentais a exemplo da liberdade de associação sem qualquer prejuízo à
democracia representativa exercida por meio dos partidos políticos”, citou
Santos, ao ler o livro de Aras.
Outro trecho lido menciona que “a
admissibilidade de candidaturas avulsas apresenta-se formalmente viável” e
não violaria nenhuma cláusula pétrea da Constituição por “alargar o
exercício do pleno gozo dos direitos políticos, o votar e ser votado, sem
atingir a democracia representativa”, exercida pelos partidos políticos.
Audiência – A declaração do subprocurador, em nome da PGR, foi
dita em audiência realizada no Supremo com parlamentares do Congresso, membros
da sociedade civil, especialistas em direito eleitoral e ciência política e
integrantes da OAB.
No legislativo, os representantes do Senado,
Carlos Eduardo Frazão do Amaral e Arlindo Fernandes, afirmaram que o Congresso
é contra a implementação de candidaturas avulsas via Judiciário por entender
que a questão é “estritamente política” e deveria ter tratada e
decidida no âmbito no Legislativo. A deputada Margaret Coelho (PP/PI) adotou
manifestação semelhante.
A deputada estadual Janaína Paschoal (PSL-SP)
participou da audiência e se manifestou a favor das candidaturas avulsas por
considerar que elas dariam aos cidadãos “o verdadeiro poder da
cidadania”. “Eles (os partidos) se unem, criam regras para se
perpetuarem no poder e para asfixiarem qualquer indivíduo ou qualquer grupo
livre que tente estabelecer uma ideia diferente”, afirmou.
A ex-candidata à Presidência e ex-ministra
Marina Silva (Meio Ambiente no Governo Lula) se posicionou por vídeo
transmitido durante a audiência. Ela comparou partidos a “autarquias”
e “grandes estatais” e criticou o que chamou de “ideologia do
poder pelo poder e do dinheiro pelo dinheiro” nos partidos.
“A gente sabe que muitos se enveredaram por
esse caminho a qualquer custo e a qualquer preço. A Lava Jato que o diga.”