Plano Plurianual será votado em 2º turno
A Câmara de São Carlos realiza, na quarta-feira (27), às 10h, a sessão extraordinária para votação, em segundo turno, do Plano Plurianual do município para o período 2014 – 2017. A primeira sessão aconteceu no dia 13 de novembro e foi marcada por confusão e atraso de vereadores e dos pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Assessoria Jurídica do Legislativo. A sessão, que era para começar às 10h teve início às 11h30 por falta de quorum. Depois, houve duas paralisações por 30 minutos para a emissão de pareceres e a votação foi concluída depois das 14h.
Com um custo total de R$ 2, 690 bilhões para os quatro anos de vigência, o Plano Plurianual trata do planejamento das ações e metas do governo com ênfase ao acesso e qualidade dos serviços de saúde, melhoria da educação, ampliação da rede de assistência social, revitalização e ampliação da infraestrutura, organização do espaço público e embelezamento da cidade, além da modernização da gestão pública e valorização dos servidores públicos municipais.
Na ocasião, o projeto foi aprovado em primeiro turno no último dia 13, também em sessão extraordinária quando recebeu 12 votos favoráveis e uma abstenção, do vereador Ronaldo Lopes, que apresentou 13 emendas, todas rejeitadas pelo Legislativo.
Cinco delas, aditivas, foram derrubadas pelo parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e as oito emendas restantes foram rejeitadas em plenário. Lopes pediu parecer do Cepam (Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal) sobre a legalidade das emendas.
O vereador argumentou na ocasião que os colegas votaram contra às propostas de implantação de mais uma unidade do Centro de Atenção Psicossocial – Álcool e Drogas (CAPS-AD), uma unidade do Centro de Atenção Psicossocial Infanto-juvenil (CAPSi), uma unidade do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), entre outras relacionadas à economia solidária e Ecopontos.
Porém, o assessor jurídico da Câmara, Netto Donato, explicou que os parlamentares têm o direito de apresentar emendas ao PPA, contudo é necessária a observação sobre a geração de custos.
De acordo com Netto, se o vereador apresenta a emenda sugerindo um investimento, é necessária a apresentação das fontes de recursos e as estimativas de custos, que não foram apresentadas por Lopes.
