Planos de Governo rascunham 12 tons de São Carlos
Lei de 2009 obriga apresentação de um projeto de cidade aos concorrentes majoritários
A partir de suas próximas edições, o jornal Primeira Página realizará uma análise padrão dos Planos de Governo dos candidatos a prefeito. As propostas são inseridas na ferramenta elaborada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) denominada de DivulgaCand. O candidato Ronaldo Mota (PSOL) foi o último a inserir o seu planejamento. “Os planos de governo podem e devem ser olhados para além de uma tarefa burocrática de registro de candidatura ou peça de marketing”, abalizou o especialista em Política, Guilherme Rezende. “O plano de governo é uma mera formalidade, uma exigência da Justiça Eleitoral. O candidato pode usá-lo como um esteio do que vai falar na campanha, mas não há garantia de que ele vá utilizá-lo se eleito, nem como um guia”, detalhou o cientista político, Henrique Affonso de André.
A ordem das matérias respeitarão a ordem alfabética distribuida no nome de urna dos 12 candidatos, sendo: Airton Garcia (PSL), Antonio Sasso (Pode), Chico Loco (PSB), Deonir (SD), Erick Silva (PT), Júlio César (PL), Leandro Guerreiro (Patriota), Marina Melo (PSD), Mestre Taroba Capoeira (Avante), Netto Donato (PSDB), Professor Ronaldo Mota (PSOL) e Sérgio Ferrão (Republicanos). A análise será focada nos seguintes temas: Estrutura Administrativa, Educação, Esporte & Cultura, Saúde, Transporte Público e Obras e Zeladoria. “Os planos de governo são oportunidades da candidatura mostrar que conhece profundamente os principais problemas enfrentados pela população e que possui projetos e propostas factíveis para resolvê-los”, observou Rezende.
Procedimento Obrigatório
A inclusão do Plano de Governo passou a ser obrigatória no ano de 2009 na Lei 9.504/97, que regulamenta as eleições. Este item passou a integrar a lista de documentações para anexar ao DivulgaCand do TSE, assim como a prestação de campanha. O candidato que não apresentar o seu plano de governo não é habilitado a participar da eleição. Porém, não são exigidos requisitos ou formatos específicos. Assim, cada partido ou coligação elabora da maneira que bem entender com formas, ordens e tamanhos diferenciados. “Teve candidato com 7 páginas de texto puro, sem uma única foto e candidato com mais de 40 páginas formatado em apresentação de slides”, identificou Affonso André.
Os candidatos não são obrigados a cumprir as promessas nem a implementar os programas que informaram no seu planejamento de cidade. Porém, ele consiste numa bússola interessante para o eleitor entender quais são as pautas prioritárias. Por exemplo, se algum deles cita diversas vezes o combate à desigualdade (econômica, de gênero, racial, etc) será possível imaginar que ele seja mais voltado à ideologia de esquerda. Por outro lado, caso a liberdade de escolha individual e econômica apareça muitas vezes é um indício de que o candidato se posiciona mais no espectro à direita. Assim, os planos de governo são ferramentas úteis para o eleitor se esclarecer a respeito das ideias e das prioridades de cada agrupamento.
Acesso Simples e Digital
Os planos de governo de cada candidato a cargos do Executivo estão disponíveis no site do TSE juntamente com outros documentos, informações e prestações de contas. Para acessá-los, siga estes passos: digite o endereço http://divulgacandcontas.tse.jus.br no seu navegador, clique nos três risquinhos que ficam na parte superior direita da tela, selecione a eleição que deseja consultar e sua região. Passe o mouse por cima do Estado de sua preferência para ver os cargos disputados naquela eleição, clique no cargo desejado pra consulta e clique no nome do candidato na coluna da esquerda. Dentro do perfil do candidato selecione a opção “Proposta de Governo” na lista que fica à direita da tela e o site abrirá um documento em formato PDF. Este registro estará permanente no portal proporcionando ao eleitor e à imprensa, um comparativo sobre os planos e ações do prefeito eleito.
