Político quer acabar com reserva de mercado para postos de combustíveis

14 de abril de 2019


O vereador João Muller (MDB) deve fazer indicação à Prefeitura de São Carlos para alterações na lei que regulamenta a instalação de postos de combustíveis em São Carlos. Segundo ele, a legislação atual cria uma reserva de mercado e impede a concorrência.
A Prefeitura argumenta que a Câmara não pode legislar sobre a matéria, contudo é uma lei do falecido vereador Zé do Mato (PSDB), que dita as regras de instalação de comércios do gênero. Ela impede que estabelecimentos sejam instalados a 150 metros de associações de bairro, templos religiosos, hospitais e escolas, por exemplo.
“Com a lei dessa maneira, o propósito é que não exista a concorrência”, disse Muller.
O vereador considera absurda a tese dessa lei, uma vez que, a história recente de São Carlos não registra ‘tragédias’, como classifica Muller, em postos de combustíveis. “Nas redes sociais, há uma grita enorme com relação aos preços praticados em São Carlos. Muitos levantam a suspeita de cartel, pois a diferença de preços parece combinada, é questão de centavos”, explicou.
Estudos
Segundo o vereador, a ideia é criar uma Comissão de Estudos para mudanças na lei. Em seu projeto, ele quer autorizar restrição somente em relação a hospitais e escolas. “Hoje os regulamentos que ditam as regras para a instalação de postos de combustíveis são rígidas. O vereador Azuaite França (PPS), por exemplo, apresentou, no passado, uma lei que determinava a colocação de tanques ecológicos nos postos”, disse Muller.
O vereador considera absurda a tese dessa lei, uma vez que, a história recente de São Carlos não registra ‘tragédias’, como classifica Muller, em postos de combustíveis. “Nas redes sociais, há uma grita enorme com relação aos preços praticados em São Carlos. Muitos levantam a suspeita de cartel, pois a diferença de preços parece combinada, é questão de centavos”, explicou.
Muller reforça o sentimento da população com relação à política de preços praticada pelos empresários. “Em São Carlos, empresários são donos de cinco, seis postos. Não podemos impedir isso, é evidente. Mas, ao circularmos pela cidade, vimos uma diferença pequena, de centavos, o que dá a impressão de coisa de compadre”.
A tese de distância dos postos de combustíveis perto de templos religiosos e outros locais de grande aglomeração de público, é quebrada pelo vereador. “Temos um posto de combustível a menos de 150 metros do shopping, outro ao lado de uma igreja perto da USP. E nós, vereadores, somos cobrados nas ruas todos os dias. As pessoas perguntam: o que vamos fazer para fiscalizar os preços dos combustíveis? E a saída encontrada é ampliarmos a concorrência”, encerrou Muller.

Aumentar a quantidade de postos de combustíveis reduz os preços?

Na última sessão da Câmara Municipal de São Carlos, o vereador João Muller (MDB) trouxe um tema importante para o debate: medidas para aumentar a concorrência entre os postos e reduzir o preço dos combustíveis. O parlamentar sugeriu alterar a lei que regulamenta a instalação de postos de combustíveis, para permitir que sejam instalados próximos a associações de bairros e templos religiosos, o que hoje é proibido. Muller acredita que a proibição deve ser mantida apenas para locais próximos a escolas e hospitais. No entanto, os analistas jurídicos da Câmara emitiram parecer contrário, alegando que o Executivo é quem deve tratar do tema.
Mesmo sem o projeto ter andado, a questão suscita um questionamento interessante: aumentar a quantidade de postos de combustíveis resultaria numa diminuição dos preços?
Para responder essa pergunta, fui atrás de alguns estudos recentes sobre o tema. Ano passado, logo após a greve dos caminhoneiros, o CADE lançou um documento no qual listava contribuições pró-concorrência no mercado. Entre as medidas sugeridas pelo órgão, estava repensar as normas para uso concorrencial do espaço urbano, que vai na mesma direção da proposta de João Muller.
O órgão cita alguns casos específicos como exemplo dessa tentativa de algumas localidades em ampliar as possíveis locações para instalações de postos, porém cita como isso acaba esbarrando em regulações nacionais desencontradas e algumas dessas leis acabam sendo objeto de debate do Supremo Tribunal Federal.
Entretanto, o CADE destaca que apenas 13% do preço médio final dos combustíveis é decorrente da margem de lucro dos revendedores, ou seja, dos postos de gasolina. Para que a redução do preço seja mais efetiva, o órgão sugere medidas regulatórias e fiscais, que seriam objeto de apreciação pelo Congresso Nacional.
Além disso, o Ministério Público paulista analisou a formação de cartéis de revendedores de combustíveis em cidades. E foi assertivo na seguinte afirmação:
“Note-se que a existência de uma centena de postos em uma mesma cidade não é impeditivo para a formação de cartéis, não só pela atuação ativa dos sindicatos mas também porque muitas vezes a pulverização é apenas aparente, com muitos dos postos concentrados em poucos grupos econômicos.”
Ou seja, de acordo com os casos de cartéis analisados pelo MP, mesmo em cidades com alta quantidade de postos de gasolina, a prática de cartel não era coibida, pois vários destes postos pertenciam a um mesmo grupo econômico, além dos sindicatos locais terem servido como acobertadores da cartelização.
Em suma, a proposição de Muller é a única ferramenta que as autoridades municipais tem à disposição para aumentar a concorrência e tentar reduzir preços, inclusive está em consonância com as recomendações do CADE, mas não garante uma queda expressiva deles. Mesmo com o aumento na quantidade de postos, ainda se faz necessária forte fiscalização para coibir possíveis práticas de cartéis. Além disso, uma redução mais expressiva do preço apenas seria viável com a reforma de regulações e impostos vigentes atualmente, os quais fogem da esfera de atuação municipal, sendo objeto de alteração por parte do Congresso Nacional e Assembleias Estaduais.
(*) colaboração para o Primeira Página

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