Política

Prefeitura de Itirapina assina contrato para realizar levantamento socioeconômico


Mais um importante passo foi dado no sentido de regularizar a situação de muitas famílias que residem em áreas do Governo Federal (União), ocasião em que o prefeito Zé Maria Candido (MDB), funcionários da Secretaria Municipal da Assistência e Desenvolvimento Social e o representante da empresa Ideal Pesquisa e Desenvolvimento Estratégico, José Antônio da Silva Júnior, na presença de moradores das áreas ocupadas, demais autoridades e funcionários, assinaram o contrato para o levantamento socioeconômico de famílias moradoras na região entre o “asilo” conhecida como Campo do Ima, galpões da Ceagesp, Subestação, antiga Estação, mais as famílias que estão na área conhecida como ‘Barroca” e ainda outras que não invadiram as áreas de propriedade da União, mas se enquadram nas condições socioeconômicas e, portanto, poderão futuramente vir a receber um lote de terra.

Na prática, haverá duas etapas, sendo que na primeira referente a pesquisa social, será realizada junto às famílias que já residem nos locais acima mencionados, e na segunda, a pesquisa social será aberta as demais famílias interessadas que moram na cidade e que tenham interesse em um terreno na área da União, desde que atendam os critérios da Prefeitura Municipal a ser divulgados nos próximos dias.

Condições

Diante do que for constatado pelo levantamento, verificar-se-á as seguintes situações: quem já reside no local e se enquadrar no perfil socioeconômico da lei permanecerá no lote, quem reside no local e não se enquadrar no perfil socioeconômico poderá permanecer mediante a compra do lote, quem não invadiu e se enquadrar no perfil socioeconômico irá concorrer ao recebimento de um lote e quem invadiu marcando o terreno ou fazendo alguma obra sem residir, poderá conquistar o mesmo terreno ou outro nesta área da União, desde que atenda aos critérios sociais definidos pela Prefeitura e pela lei federal específica de regularização de áreas da União.

A previsão de início da pesquisa é, no máximo, em 15 dias. Vale ressaltar que a cada etapa dos trabalhos os moradores serão previamente avisados. A Prefeitura aconselha que todos atendam os pesquisadores, os quais estarão identificados com crachás, agilizando assim os trabalhos rumo a regularização dos lotes. Paralelo ao trabalho acima, a empresa System está quase finalizando o levantamento territorial e cadastral, visando redefinir os espaços e apresentar um projeto de parcelamento do solo desta área da União, por meio de quadras, lotes e arruamento.

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